Considerando que, a requerimento da COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L., foi apresentado o pedido de acreditação prévia do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Educação Pré-Escolar, para a Escola Superior de Educação Almeida Garrett, cujo interesse público é reconhecido pelo Decreto-Lei 193/93, de 17 de fevereiro;
Considerando que o mesmo foi instruído, organizado e apreciado, nos termos dos artigos 52.º a 57.º, do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho, e pelo Decreto-Lei 230/2009, de 14 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei 115/2013, de 7 de agosto, pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior;
Considerando a decisão favorável do Conselho de Administração da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior de 9 de julho de 2015;
Considerando que a criação do referido ciclo de estudos foi objeto de registo na Direção-Geral do Ensino Superior com o número R/A-Cr 241/2015;
Nos termos dos Estatutos da Escola Superior de Educação Almeida Garrett;
Manda o Presidente da Direção da entidade instituidora da Escola Superior de Educação Almeida Garrett que se publique a estrutura curricular e o plano de estudos, nos termos constantes do "Formulário" (Despacho 10543/2005, de 11 de maio), anexo ao presente despacho.
8 de setembro de 2015. - O Presidente da Direção da COFAC - Coo-perativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L., Manuel de Almeida Damásio.
Formulário
1 - Estabelecimento de ensino: Escola Superior de Educação Almeida Garrett.
2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.):
3 - Curso: Educação Pré-Escolar.
4 - Grau ou diploma: Mestrado (2.º Ciclo).
5 - Área científica predominante do curso: Formação de Educadores de Infância (143).
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 90.
7 - Duração normal do curso: 3 semestres.
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável):
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
10 - Observações:
11 - Plano de estudos:
Escola Superior de Educação Almeida Garrett
Curso: Educação Pré-Escolar
Grau: Mestrado (2.º ciclo)
Área Cientifica Predominante: Formação de Educadores de Infância
1.º Ano/1.º semestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
1.º Ano/2.º semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
2.ºAno/1.º semestre
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
208931096
