Concurso n.º 12/06 - Chefe de serviço de cirurgia cardiotorácica
1 - Nos termos dos artigos 15.º e 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho, e do Regulamento dos Concursos de Provimento para Chefe de Serviço da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 177/97, de 11 de Março, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração de 14 de Dezembro de 2006, de acordo com os planos anuais para abertura de concursos interno e externo de chefe de serviço e de assistente da carreira médica hospitalar ano 2006, aprovado por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte de 21 de Março de 2006, se encontra aberto concurso interno geral para provimento de um lugar vago de chefe de serviço de cirurgia cardiotorácica do quadro do pessoal médico deste Centro Hospitalar, aprovado pela Portaria 1172/95, de 25 de Setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 228, de 25 de Setembro de 1995.
2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer discriminação.
3 - O concurso é válido exclusivamente para o preenchimento do lugar citado no número anterior.
4 - São requisitos especiais de admissão ao concurso:
a) Possuir o grau de consultor na área profissional de cirurgia cardiotorácica;
b) Ter a categoria de assistente graduado de cirurgia cardiotorácica há, pelo menos, três anos ou beneficiar do alargamento da área de recrutamento previsto no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho.
5 - Apresentação de candidaturas:
5.1 - Prazo - o prazo de apresentação das candidaturas é de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
5.2 - Forma - as candidaturas devem ser formalizadas em requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia e entregues pessoalmente no Serviço de Pessoal, no Hospital Eduardo Santos Silva, à Rua de Conceição Fernandes, 4434-502 Vila Nova de Gaia, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 5.1.
6 - Do requerimento de admissão devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, profissão e residência);
b) Habilitações profissionais e estabelecimento de saúde a que o requerente esteja vinculado;
c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e data do Diário da República onde vem anunciado;
d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso;
f) Indicação, se for caso disso, de que a candidatura se destina exclusivamente a fins curriculares.
7 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados por:
a) Documento comprovativo do grau de consultor na área profissional de cirurgia cardiotorácica;
b) Documento comprovativo da posse da categoria de assistente graduado há, pelo menos, três anos ou documento comprovativo da obtenção do grau de consultor através do reconhecimento da suficiência curricular ao abrigo e nos termos do n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 114/92, de 4 de Junho;
c) Sete exemplares do curriculum vitae.
7.1 - A não apresentação no prazo de candidatura dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 7 implica a não admissão ao concurso.
7.2 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura.
8 - Métodos de selecção - o método de selecção é uma prova pública, que consiste na discussão do currículo do candidato, nos termos dos n.os 58 e 61 do Regulamento aprovado pela Portaria 177/97, de 11 de Março.
9 - As falsas declarações apresentadas pelos candidatos nos requerimentos serão punidas nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar.
10 - A lista dos candidatos admitidos e excluídos será afixada no Serviço de Pessoal.
11 - A lista da classificação final será publicada no Diário da República, 2.ª série.
12 - Constituição do júri:
Presidente - Dr. Luís Carlos Ferreira Pinto Vouga, chefe de serviço de cirurgia cardiotorácica e director do respectivo serviço deste Centro Hospitalar.
Vogais efectivos:
Prof. Doutor João Manuel Godinho de Queirós Melo, chefe de serviço de cirurgia cardiotorácica do Hospital de Santa Cruz.
Prof.ª Doutora Maria Teresa Magalhães Godinho, chefe de serviço de cirurgia cardiotorácica do Hospital Pulido Valente.
Prof. Dr. Pedro Cabral Teixeira Bastos, chefe de serviço de cirurgia cardiotorácica do Hospital de São João.
Dr. João Manuel Versos Cravino, chefe de serviço de cirurgia cardiotorácica do Hospital de Santa Maria.
Vogais suplentes:
Dr. António Santos Graça, chefe de serviço de cirurgia cardiotorácica do Hospital de São João.
Dr. José Pedro Marques Santos Neves, chefe de serviço de cirurgia cardiotorácica do Hospital de Santa Cruz.
12.1 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente do júri em caso de falta ou impedimento.
30 de Janeiro de 2007. - O Chefe de Repartição, por competência subdelegada, Domingos Moreira Lopes.
