Aprovação do modelo n.º 103.91.06.3.09
No uso da competência conferida pelo artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei 291/90, de 20 de Setembro, e nos termos do n.º 5.1 da Portaria 962/90, de 9 de Outubro, renovo a aprovação do modelo do conjunto de medição de abastecimento de combustíveis, marca Petrolmecânica, modelo LPG 6000, requerido por Mecânicas Barbosa, Lda., com sede na Rua da Portela, 1005, 4804-514 Vermil, Guimarães.
I - Descrição sumária
Trata-se de um conjunto de medição de abastecimento de combustível utilizado para a medição de gases de petróleo liquefeitos (GPL), podendo ser propano, butano ou mistura de propano e butano.
Por não existirem quaisquer modificações em relação ao modelo original, aprovado pelo despacho de aprovação do modelo n.º 103.91.96.3.28, publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 173, de 29 de Julho de 1998, e às aprovações complementares aprovadas pelos despachos de aprovação complementar n.º 103.91.98.3.37, publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 297, de 26 de Dezembro de 1998, e n.º 103.91.00.3.20, publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 182, de 8 de Agosto de 2000, mantêm-se a configuração, aspecto, esquema de selagem e demais características metrológicas do referido modelo original e das respectivas aprovações complementares de modelo.
II - Marcação
Os instrumentos fabricados ao abrigo desta aprovação deverão ser marcados na placa de identificação, de forma bem visível, com o símbolo constante do anexo n.º 1 da Portaria 962/90, de 9 de Outubro, e a identificação numérica seguinte:
(ver documento original)
III - Validade
A validade desta aprovação é de 10 anos a contar da data de publicação no Diário da República.
4 de Abril de 2006. - A Vogal do Conselho Directivo, Maria José Brito.
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