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Aviso 2417/2007, de 9 de Fevereiro

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Sumário

Comissões de serviço de vários dirigentes

Texto do documento

Aviso 2417/2007

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 15 de Janeiro de 2007 e no uso da competência que me confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º do Decreto-Lei 169/99, de 18 de Setembro, e nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à administração local por força do n.º 1 do artigo 9.º-C do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, aditado pelo artigo 2.º do Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, determinei que, por força das alterações da organização dos serviços municipais operada pelas deliberações da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal de 6 e de 15 de Dezembro de 2006, respectivamente, mantenho as comissões de serviço dos dirigentes que a seguir se indicam nos respectivos cargos:

Maria Fernanda Dá Mesquita Castro Leal, directora do Departamento de Administração Geral.

José António de Sousa Ferreira, do Departamento de Obras, Ambiente e Serviços Urbanos.

José António Barbieri Cardoso, do Departamento de Planeamento.

Joaquim Carlos Vieira Lopes Jordão, director do Departamento do Ordenamento do Território.

Emília Maria Ferreira de Sousa, da Divisão Administrativa do Departamento de Administração Geral.

Helena Maria Paiva Gonçalves Valdijão Félix, da Divisão do Contencioso.

Terezinha do Nascimento Lopes Domingues de Carvalho, da Divisão Financeira.

José Miguel da Rosa Felgueiras, da Divisão de Património e Aprovisionamento.

Jorge da Silva Pinto de Almeida, da Divisão de Viação, Trânsito e Edifícios.

Luís Miguel Monteiro Barros, da Divisão de Empreitadas e Projectos.

João Carlos Borges Araújo Fernandes Basto, da Divisão de Saneamento Básico.

Adelino José Magalhães Leite, da Divisão de Apoio Operativo.

Rui José da Silva Pinto de Almeida, da Divisão Planeamento Urbanístico.

António Sérgio da Costa Oliveira, da Divisão Administrativa do Departamento de Planeamento.

Anabela da Saudade Fernandes Gonçalves, da Divisão Socioeducativa.

22 de Janeiro de 2007. - A Presidente da Câmara, Fátima Felgueiras.

1000310343

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1543452.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-05-19 - Decreto-Lei 169/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Regulamento das Condecorações da Cruz Vermelha Portuguesa, cujo texto é publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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