Aviso (extracto) n.º 2259/2007

1 - O Prof. Doutor Pedro Telhado Pereira, reitor da Universidade da Madeira, torna público que está aberto, pelo prazo de 10 dias a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, 2.ª série, e em conformidade com o artigo 13.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, ratificado, com alterações, pela Lei 19/80, de 16 de Julho, e demais disposições legais em vigor, concurso documental para recrutamento de um docente com a categoria de assistente estagiário em regime de contrato administrativo de provimento e além do quadro da Universidade da Madeira para o Departamento de Ciências da Saúde, área de Ciências da Saúde. O presente aviso será inscrito na bolsa de emprego público (BEP), no prazo de dois dias úteis após a publicação no Diário da República, nos termos do Decreto-Lei 78/2003, de 23 de Abril.

Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade:

"Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

2 - Requisitos de admissão ao concurso:

2.1 - Requisitos gerais - estar nas condições previstas no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

2.2 - Requisito especial - licenciatura nas áreas de Farmácia, Bioquímica e áreas afins;

3 - Requisitos preferenciais:

Experiência pedagógica nas áreas supracitadas;

Experiência laboratorial nas áreas de bioquímica clínica, biologia molecular (PCR e PCR em tempo real) e química analítica (cromatografia em fase líquida e em fase gasosa).

4 - Métodos de selecção:

4.1 - Serão utilizados como métodos de selecção a avaliação curricular e a entrevista profissional:

4.1.1 - Na avaliação curricular são obrigatoriamente considerados e ponderados, de acordo com as exigências da função:

a) A habilitação académica de base, onde se pondera a titularidade de grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;

b) A formação profissional, em que se ponderam as acções de formação e aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com as áreas funcionais dos lugares postos a concurso;

c) A experiência profissional, em que se pondera o desempenho efectivo de funções na área de actividade para a qual o concurso é aberto, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração.

4.1.2 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

4.2 - A classificação final será expressa numa escala de 0 a 20 valores, ficando excluídos os candidatos que obtiverem classificação inferior a 10 valores, considerando-se, como tal, por arredondamento, as classificações inferiores a 9,5 valores.

4.3 - Os critérios de apreciação e ponderação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final que será a média aritmética simples, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas, conforme previsto no artigo 27.º, n.º 1, alínea g), do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

5 - Os interessados deverão solicitar a sua admissão ao concurso através de requerimento dirigido ao reitor da Universidade da Madeira, Colégio dos Jesuítas, Rua dos Ferreiros, 9000-082 Funchal, instruído com a seguinte documentação:

a) Certidão do registo de nascimento;

b) Fotocópia autenticada do bilhete de identidade;

c) Certificado do registo criminal;

d) Atestado médico comprovativo da robustez física e do perfil psíquico para o exercício do cargo;

e) Documento comprovativo do cumprimento das leis do recrutamento militar (somente para os candidatos do sexo masculino);

f) Documento comprovativo da realização de um estágio profissional na área das ciências da saúde numa instituição de ensino superior;

g) Documento comprovativo de licenciatura;

h) Certificado discriminativo das disciplinas da licenciatura e respectivas classificações;

i) Curriculum vitae e, facultativamente, quaisquer outros elementos que o interessado julgue constituírem motivo de valorização da sua candidatura e permitam melhor ajuizar das aptidões para o cargo;

j) Menção expressa da disponibilidade para o exercício imediato de funções em dedicação exclusiva.

6 - Para efeito do concurso é dispensada a apresentação dos documentos indicados nas alíneas a) a f) do número anterior, devendo, neste caso, o candidato declarar no respectivo requerimento de admissão ao concurso, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontra relativamente às condições a comprovar com os referidos documentos.

7 - A remuneração base está prevista no estatuto remuneratório do pessoal docente universitário, aprovado pelo Decreto-Lei 408/89, de 18 de Novembro.

8 - O júri terá a seguinte constituição:

Presidente - Doutora Maria Isabel Vieira Carvalho de Melo Torres, professora associada no Departamento de Ciências da Saúde.

Vogais efectivos:

1.º Doutora Helena Paula de Freitas Caldeira Araújo, professora auxiliar no Departamento de Ciências da Saúde.

2.º Doutora Ana Margarida Aires Alves Vigário, professora auxiliar convidada no Departamento de Ciências da Saúde.

Vogais suplentes:

1.º Doutora Anita Raquel Quintal Gomes, professora auxiliar convidada no Departamento de Ciências da Saúde.

2.º Dr. José Maurício da Silva Melim, assistente convidado no Departamento de Ciências da Saúde.

9 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

3 de Novembro de 2006. - O Reitor, Pedro Telhado Pereira.