Aviso 2156/2007, de 7 de Fevereiro
Nomeação, em regime de substituição, como chefe da Divisão Financeira, por um período de 60 dias, prorrogável pelo tempo necessário, da técnica superior de 2.ª classe Ana Cristina Santos Marques Silva Neves
Aviso 2156/2007
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 20 de Novembro de 2006, e em conformidade com o artigo 10.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, em conjugação com o artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeei, em regime de substituição, chefe da Divisão Financeira, por um período de 60 dias, prorrogável pelo tempo necessário, a técnica superior de 2.ª classe Ana Cristina Santos Marques Silva Neves.
A nomeação foi feita por urgente conveniência de serviço, a produzir efeitos a partir de 20 de Novembro de 2006.
Deve a funcionária nomeada aceitar a nomeação no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
15 de Janeiro de 2007. - O Presidente da Câmara, Nélson Augusto Marques de Carvalho.
1000310247
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1542995.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
-
2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1542995/aviso-2156-2007-de-7-de-fevereiro