Aviso (extracto) n.º 2102/2007

Concurso n.º 11/06 interno geral de âmbito sub-regional para a categoria de assistente/assistente graduado da carreira médica de clínica geral

1 - Nos termos dos diplomas legais aplicáveis, faz-se público que, por deliberação de 5 de Dezembro de 2006 do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Algarve, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno geral de âmbito sub-regional para provimento de 13 lugares de assistente/assistente graduado de clínica geral no quadro de pessoal dos centros de saúde de Albufeira (um lugar), Faro (dois lugares), Lagos (um lugar), Loulé (três lugares), Monchique (um lugar), Olhão (dois lugares), Portimão (um lugar), Silves (um lugar), Tavira (um lugar), Sub-Região de Saúde de Faro, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, publicado no 6.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1996, distribuído em 12 de Junho de 1997.

2 - Especificação e exigências dos lugares:

2.1 - Prazo de validade do concurso - o concurso é válido para o preenchimento das vagas ora postas a concurso.

2.2 - As exigências particulares do cargo a prover são as constantes de artigo 18.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.

3 - Requisitos de admissão ao concurso - podem candidatar-se a este concurso todos os médicos vinculados, habilitados com o grau de generalista ou equivalente nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.

3.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 58 da Portaria 47/98, de 30 de Janeiro.

3.2 - Requisitos especiais - os constantes do n.º 59.1 da portaria referida.

4 - Legislação aplicável - artigos 15.º e 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Habilitação e de Provimento da Carreira Médica de Clínica Geral, aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro.

5 - Selecção:

5.1 - O método de selecção é o de avaliação curricular nos termos dos n.os 62, alínea a), 64 e 66, alínea a), da Portaria 47/98 de 30 de Janeiro.

5.2 - A classificação final e a ordenação dos candidatos será feita de acordo com o disposto nos n.os 67 e seguintes da portaria acima mencionada.

6 - Cabe ao júri definir em acta, previamente ao termo do prazo para apresentação das candidaturas e do conhecimento dos currículos dos candidatos, os critérios a que irá obedecer a valorização dos factores enunciados no n.º 64 e na alínea a) do n.º 66 da portaria.

7 - Formalização das candidaturas:

7.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, dirigido à coordenadora da Sub-Região de Saúde de Faro, podendo ser entregues no serviço de expediente geral ou remetidos pelo correio, sob registo com aviso de recepção, expedidos até ao termo do prazo de recepção de candidaturas, para o Largo de São Pedro, 15, 8000-145 Faro.

7.2 - Dos requerimentos de admissão devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data de emissão do bilhete de identidade, residência, código postal e número de telefone);

b) Pedido para ser admitido ao concurso;

c) Identificação do concurso mediante referência ao número, à data e à página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço de saúde a que o requerente se encontra vinculado;

f) Indicação de outros elementos de valorização curricular que o candidato julgue dever referir, juntando prova dos mesmos;

g) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, os candidatos com deficiência devem declarar, no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência, sendo dispensada a apresentação imediata do documento comprovativo.

7.3 - Os requerimentos de candidatura devem ser acompanhados, da seguinte documentação:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente de clínica geral ou equivalente ou fotocópia autenticada do mesmo;

b) Cinco exemplares do curriculum vitae.

7.4 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

7.5 - Os exemplares do curriculum vitae, a que se refere a alínea b) do n.º 7.3 deste aviso podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a inadmissão ao concurso.

7.6 - A não entrega da documentação constante na alínea a) do n.º 6.3 deste aviso dentro do prazo estabelecido implica a exclusão do candidato, nos termos do n.º 56 da Portaria 47/98, de 28 de Janeiro.

8 - Os locais de trabalho correspondentes aos lugares a prover são nos Centros de Saúde de Albufeira, Faro, Lagos, Loulé, Monchique, Olhão, Portimão, Silves, Tavira e respectivas extensões e fora delas em situações que decorram no seu âmbito de actividade.

9 - As listas de candidatos admitidos e de classificação final serão afixadas no placard de entrada dos serviços de âmbito sub-regional, Largo de São Pedro, 15, 8000 Faro, sem prejuízo do cumprimento do disposto nos n.os 60.1.2 e 60.1.3, 68 e 71 da portaria.

10 - Cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e no progresso profissional, providenciando escrupulosamente, no sentido de evitar toda e qualquer discriminação.

11 - Ao abrigo do n.º 44 da portaria vinda a citar, o júri tem a seguinte composição:

Presidente - Dr. Armando Pereira de Medeiros, assistente graduado de clínica geral do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Faro.

Vogais efectivos:

1.º Dr.ª Iza Santos Velez Frazoa Dantas Almeida, assistente graduada de clínica geral do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Vila Real de Santo António.

2.º Dr.ª Maria José Delgado Mercês de Melo Geraldes Simões, assistente graduada de clínica geral do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Albufeira.

Vogais suplentes:

1.º Dr.ª Fernanda Maria Guerreiro Viegas Barroso Sardinha, assistente graduada de clínica geral do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Lagos.

2.º Dr. José António da Costa Matos Ferreira, assistente graduado de clínica geral do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Tavira.

12 - O 1.º vogal efectivo substitui o presidente nas suas ausências ou impedimentos.

20 de Dezembro de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, Rui Eugénio Ferreira Lourenço.