Curso de licenciatura em Engenharia Química e Biológica
Adequação de ciclos de estudos
Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei 46/86, de 14 de Outubro, alterado pelas Leis 115/97, de 19 de Setembro e 49/2005, de 30 de Agosto, no artigo 61.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, e na Portaria 413-E/98, de 17 de Julho, e na sequência do registo efectuado pela Direcção-Geral do Ensino Superior sob o número R/B-AD-267/2006 [despacho 12 805/2006 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, de 20 de Junho de 2006], no uso das competências conferidas pela alínea n) do n.º 1 do despacho 11 388/2005 (2.ª série), sob proposta do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, aprovo a adequação do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Química, criado pela Portaria 413-E/98, de 17 de Julho, aprovado pela Portaria 413-A/98, de 17 de Julho, e alterado pelas Portarias 724/99, de 24 de Agosto e 274/2002, de 28 de Março, nos termos seguintes:
1.º
Adequação do curso
1 - O Instituto Politécnico de Lisboa, através do Instituto Superior, adequa o anterior curso bietápico de licenciatura em Engenharia Química, ramos de Ambiente e Qualidade e de Indústria, ao regime jurídico fixado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, passando com esta adequação a designar-se licenciatura em Engenharia Química e Biológica, ramos de Engenharia Química, Engenharia Biológica e Engenharia do Ambiente, adiante designados simplesmente por curso.
2 - Em resultado desta adequação, o Instituto Politécnico de Lisboa, através do Instituto Superior de Engenharia, confere o grau de licenciatura em Engenharia Química e Biológica, nos ramos atrás designados, e ministra o ciclo de estudos a ele conducente.
2.º
Organização do curso
O curso organiza-se em unidades de crédito, de acordo com o sistema europeu de transferência de créditos (ECTS).
3.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos do curso são os que constam nos anexos ao presente despacho.
4.º
Normas regulamentares do curso
As normas regulamentares do curso são aprovadas pelo órgão competente da unidade orgânica e delas devem constar, nomeadamente:
a) Condições específicas de ingresso, nos termos da lei;
b) Condições de funcionamento;
c) Regime de avaliação de conhecimentos e de classificação final dos alunos;
d) Regime de precedências;
e) Regime de prescrição do direito à inscrição, tendo em consideração o disposto na lei sobre esta matéria.
5.º
Regime de transição
As regras de transição para a nova organização curricular decorrente da adequação são aprovadas pelo órgão competente da unidade orgânica e publicadas no Diário da República, 2.ª série.
6.º
Aplicação
O disposto no presente despacho aplica-se a partir do ano lectivo de 2006-2007, inclusive.
4 de Novembro de 2006. - O Presidente, Luís Manuel Vicente Ferreira.
ANEXO I
Estrutura curricular e planos de estudo
1 - Estabelecimento de ensino - Instituto Politécnico de Lisboa.
2 - Unidade orgânica - Instituto Superior de Engenharia de Lisboa.
3 - Curso - Engenharia Química e Biológica.
4 - Grau ou diploma - licenciatura.
5 - Área científica predominante do curso - Ciências de Engenharia.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma - 180.
7 - Duração normal do curso - três anos (seis semestres lectivos).
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estrutura:
Ramo de Engenharia Química;
Ramo de Engenharia Biológica;
Ramo de Engenharia do Ambiente.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau de licenciado em Engenharia Química e Biológica:
9.1 - Ramo de Engenharia Química:
Licenciatura em Engenharia Química e Biológica
Ramo de Engenharia Química
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
9.2 - Ramo de Engenharia Biológica::
Licenciatura em Engenharia Química e Biológica
Ramo de Engenharia Biológica
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
9.3 - Ramo de Engenharia do Ambiente:
Licenciatura em Engenharia Química e Biológica
Ramo de Engenharia do Ambiente
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
ANEXO II
Instituto Politécnico de Lisboa
Instituto Superior de Engenharia de Lisboa
Licenciatura em Engenharia Química e Biológica
Ramo de Engenharia Química
QUADRO N.º 1
1.º ano
1.º semestre
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QUADRO N.º 2
1.º ano
2.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 3
2.º ano
3.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 4
2.º ano
4.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 5
3.º ano
5.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 6
3.º ano
6.º semestre
(ver documento original)
ANEXO III
Instituto Politécnico de Lisboa
Instituto Superior de Engenharia de Lisboa
Licenciatura em Engenharia Química e Biológica
Ramo de Engenharia Biológica
QUADRO N.º 1
1.º ano
1.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 2
1.º ano
2.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 3
2.º ano
3.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 4
2.º ano
4.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 5
3.º ano
5.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 6
3.º ano
6.º semestre
(ver documento original)
ANEXO IV
Instituto Politécnico de Lisboa
Instituto Superior de Engenharia de Lisboa
Licenciatura em Engenharia Química e Biológica
Ramo de Engenharia do Ambiente
QUADRO N.º 1
1.º ano
1.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 2
1.º ano
2.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 3
2.º ano
3.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 4
2.º ano
4º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 5
3.º ano
5.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 6
3.º ano
6.º semestre
(ver documento original)
