Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de técnico de informática do grau 3, nível 1
1 - Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho de 20 de Dezembro de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de técnico de informática do grau 3, nível 1.
2 - Ao presente concurso são aplicadas as regras constantes nos Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho, 238/99, de 25 de Junho e 97/2001, de 26 de Março.
3 - O concurso visa exclusivamente o preenchimento da vaga mencionada, esgotando-se com o seu provimento.
4 - O local de trabalho é a área do município de Portimão, e o lugar a prover será remunerado pelo escalão fixado no mapa II anexo ao Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março.
5 - São condições de admissão estar provido na categoria anterior há pelo menos quatro anos classificados de Muito bom ou seis anos classificados de Bom, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março.
6 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Portimão, o qual, bem como a documentação que o deva acompanhar, poderá ser entregue pessoalmente nesta Câmara Municipal ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado, no qual deverão constar os seguinte elementos:
a) Identificação completa (nome, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número de contribuinte e residência);
b) Habilitações literárias;
c) Identificação da categoria, entidade onde presta serviço, natureza do vínculo, nível e escalão em que se encontra posicionado, bem como menção do lugar a que concorre, fazendo referência ao presente Diário da República;
d) Classificação de serviço nos últimos quatro ou seis anos.
7 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Declaração do serviço de origem, autenticada, em que se especifiquem as situações referidas nas alíneas c) e d) do número anterior;
b) Certificado das habilitações literárias;
c) A declaração exigida na alínea a) deste número é dispensada aos funcionários do quadro da Câmara Municipal de Portimão, desde que os documentos constem do seu processo individual.
8 - A selecção dos candidatos será feita através de uma prova escrita de conhecimentos, com a duração máxima de duas horas, e a graduação final será expressa de 0 a 20 valores.
8.1 - A prova escrita de conhecimentos versará sobre matérias relacionadas com o conteúdo funcional da carreira, constante no n.º 3.º da Portaria 358/2002, de 3 de Abril.
9 - Os critérios de apreciação e ponderação da prova escrita de conhecimentos constam da acta da reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada, conforme estabelece a alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
10 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas para consulta no edifício dos Paços do Município de Portimão, após o cumprimento do determinado nos artigos 34.º, 38.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
11 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:
Presidente - Dr.ª Isabel Cristina Andrez Guerreiro Bica, vereadora da Câmara Municipal de Portimão.
Vogais efectivos:
Engenheiro Francisco José Melo Pereira, chefe da Divisão de Informática.
Dr. Carlos Alberto Jesus Lourenço, especialista de informática do grau 2, nível 1.
Vogais suplentes:
Dr.ª Cristina Maria Sousa Nunes Guerreiro, especialista de informática do grau 2, nível 1.
Dr. Joaquim Manuel das Neves Catarino, director do Departamento Administrativo e Financeiro.
Vogal substituto do presidente - Dr. Luís Manuel de Carvalho Carito, vice-presidente.
8 de Janeiro de 2007. - O Presidente da Câmara, Manuel António da Luz.
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