Para os devidos efeitos se torna público, em cumprimento do estabelecido no n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei 208/2000, de 9 de Setembro, e adaptado à Região pelo Decreto Legislativo Regional 19/2000/A, de 9 de Agosto, que, por despacho do presidente da Câmara Municipal de 18 de Dezembro de 2006, proferido ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foram reclassificados profissionalmente os seguintes indivíduos:
Emanuel Godinho Vieira, caiador, grupo de pessoal operário semiqualificado, escalão 5, índice 181, para pintor, grupo de pessoal operário qualificado, carreira/categoria de operário, escalão 5, índice 184.
José Dinis Borges Santos, caiador, grupo de pessoal operário semiqualificado, escalão 4, índice 165, para pintor, grupo de pessoal operário qualificado, carreira/categoria de operário, escalão 4, índice 170.
Délio Bettencourt Cardoso, caiador, grupo de pessoal operário semiqualificado, escalão 3, índice 155, para pintor, grupo de pessoal operário qualificado, carreira/categoria de operário, escalão 3, índice 160.
Elisiário Fernando Carvalho Toledo, auxiliar dos serviços gerais, grupo de pessoal auxiliar, escalão 7, índice 199, para jardineiro, grupo de pessoal operário qualificado, carreira/categoria de operário, escalão 6, índice 199.
Jorge Manuel de Sousa Ganço, cantoneiro de limpeza, grupo de pessoal auxiliar, escalão 2, índice 165, para jardineiro, grupo de pessoal operário qualificado, carreira/categoria de operário, escalão 4, índice 170.
Bento Manuel Ferraz Enes, cantoneiro de limpeza, grupo de pessoal auxiliar, escalão 2, índice 165, para jardineiro, grupo de pessoal operário qualificado, carreira/categoria de operário, escalão 4, índice 170.
Leonel Pereira Lopes, cantoneiro, grupo de pessoal operário semiqualificado, escalão 1, índice 137, para canalizador, grupo de pessoal operário qualificado, carreira/categoria de operário, escalão 1, índice 142.
Mário João Meneses Fagundes, cantoneiro, grupo de pessoal operário semiqualificado, escalão 1, índice 137, para canalizador, grupo de pessoal operário qualificado, carreira/categoria de operário, escalão 1, índice 142.
Osvaldo de Almeida Terra, cantoneiro, grupo de pessoal operário semiqualificado, escalão 1, índice 137, para pedreiro, grupo de pessoal operário qualificado, carreira/categoria de operário, escalão 1, índice 142.
28 de Dezembro de 2006. - A Vereadora, com competência delegada, Paula Cristina Pereira de Azevedo Pamplona Ramos.
1000309555
