Aviso 1038/2007, de 22 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Valdevez
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Fonte: Diário da República n.º 15/2007, Série II de 2007-01-22.
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Data:
2007-01-22
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Lista de antiguidade do pessoal docente, reportada a 31 de Agosto de 2006
Aviso 1038/2007
Nos termos do disposto no artigo 95.º do Decreto-Lei 497/88, de 30 de Dezembro, revogado pelo Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, torna-se público que se encontra afixada na sala de professores da Escola EB 2, 3 de Arcos de Valdevez a lista de antiguidade do pessoal docente do Agrupamento de Escolas de Valdevez reportada a 31 de Agosto de 2006.
Os docentes dispõem de 30 dias a contar da data de publicação deste aviso para reclamação, nos termos do artigo 96.º do citado decreto-lei.
27 de Dezembro de 2006. - O Presidente do Conselho Executivo, Carlos Alberto Ribeiro da Costa.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1539168.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1988-12-30 -
Decreto-Lei
497/88 -
Ministério das Finanças
Estabelece o regime jurídico das férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos. Prevê a organização, pelos serviços e organismos, em cada ano, de listas de actividade dos funcionários com referência a 31 de Dezembro do ano anterior.
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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