Reclassificação profissional
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do presidente da Câmara de 15 de Março de 2006 e no uso das suas competências, e em conformidade com o Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, aplicável à administração local com as adaptações previstas no Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, são feitas as seguintes reclassificações profissionais:
Florival Manuel da Encarnação, cantoneiro de limpeza da carreira de pessoal auxiliar (escalão 6, índice 228, do NSR) - reclassificado para a categoria de auxiliar de serviços gerais da carreira de pessoal auxiliar.
Maria do Rosário Cruz, cantoneiro de limpeza da carreira de pessoal auxiliar (escalão 6, índice 228, do NSR) - reclassificada para a categoria de auxiliar de serviços gerais da carreira de pessoal auxiliar.
Balbina Maria Augusto, cantoneiro de limpeza da carreira de pessoal auxiliar (escalão 6, índice 228, do NSR) - reclassificada para a categoria de auxiliar de serviços gerais da carreira de pessoal auxiliar.
José Filipe Gonçalves Domingos, auxiliar técnico de museografia da carreira de pessoal auxiliar (escalão 5, índice 254, do NSR) - reclassificado para a categoria de auxiliar de serviços gerais da carreira de pessoal auxiliar.
Nos termos do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, estes trabalhadores optam pelo desenvolvimento indiciário da categoria de origem.
Os referidos funcionários deverão aceitar a nomeação no prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
(Isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos dos artigos 46.º, n.º 1, e 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
5 de Dezembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Manuel Coelho Carvalho.
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