Concurso de recrutamento de pessoal docente para o exercício de funções docentes do ensino português no estrangeiro em regime de contrato, nos termos do artigo 21.º do Decreto-Lei 165/2006, de 11 de Agosto, a realizar para a educação pré-escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário, para o ano escolar de 2007, na República da África do Sul.
1 - Informam-se todos os interessados de que, a partir desta data, nos termos do artigo 9.º do Decreto Regulamentar 13/2006, de 11 de Agosto, as listas definitivas de ordenação, de colocação e de exclusão, com os respectivos fundamentos, relativas ao concurso aberto pelo aviso 13 114/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 7 de Dezembro de 2006, se encontram disponíveis para consulta e impressão nos sítios da DGRHE (www.dgrhe.min-edu.pt) e do GAERI (www.gaeri.min-edu.pt) e na embaixada e consulados de Portugal do país a que o concurso respeita.
2 - Nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do diploma legal citado no número anterior, os candidatos colocados dispõem de setenta e duas horas, correspondentes aos três primeiros dias úteis seguintes a contar da data de publicação do presente aviso, para comunicar à coordenação de ensino respectiva a aceitação da colocação.
3 - Das listas definitivas de ordenação, colocação e exclusão cabe recurso hierárquico, a interpor no prazo de oito dias úteis a contar do primeiro dia útil seguinte à sua publicitação.
19 de Janeiro de 2007. - O Director-Geral, Diogo Simões Pereira.
