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Aviso (extracto) n.º 866/2007
Ana Maria Ribeiro Pinheiro, enfermeira graduada, cessa o regime de acumulação de funções em que se encontra neste Hospital, conforme o disposto nos artigos 31.º e 32.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e nos artigos 4.º e 12.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, com efeitos a 1 de Janeiro de 2007.
22 de Dezembro de 2006. - O Director do Serviço de Recursos Humanos, Jorge Alves.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1989-06-02 -
Decreto-Lei
184/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece principios gerais de salários e gestão de pessoal da Função Pública.
1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
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