Decreto 17246, de 20 de Agosto
- Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa da Sociedade das Nações
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 190/1929, Série I de 1929-08-20.
- Data: 1929-08-20
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/153807.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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2002-06-27 -
Decreto
21/2002 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Retira uma reserva ao Protocolo relativo à proibição do emprego na guerra de gases asfixiantes, tóxicos ou similares, assinado em Genebra a 17 de Junho de 1925, e aprovado, para ratificação, pelo Decreto n.º 17246, de 20 de Agosto de 1929.
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2010-03-23 -
Aviso
56/2010 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República de El Salvador depositado, em 12 de Janeiro de 2010, junto do Governo da República Francesa, o instrumento de ratificação do Protocolo de Genebra de 1925 sobre a Proibição do Uso na Guerra de Gases Asfixiantes, Venenosos e Outros e de Métodos Bacteriológicos de Guerra.
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2014-03-21 -
Decreto
8/2014 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova a retirada da reserva restante ao Protocolo de Genebra relativo à Proibição do Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes, Tóxicos ou Similares e de Meios Bacteriológicos, assinado em Genebra a 17 de junho de 1925, e aprovado, para ratificação, pelo Decreto n.º 17246, de 20 de agosto de 1929.
Aviso
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