A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
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Despacho Normativo 258/81
Delego no Ministro da Reforma Administrativa, Dr. José Manuel Meneres Sampaio Pimentel, a competência que me é atribuída pelo Decreto-Lei 160/79, de 30 de Maio, relativa ao Instituto Nacional de Administração.
Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Setembro de 1981. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1979-05-30 -
Decreto-Lei
160/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação e Investigação Científica
Cria, na dependência do Primeiro-Ministro, o Instituto Nacional de Administração (INA).
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
1982-05-24 -
Despacho Normativo
80/82 -
Ministério da Reforma Administrativa - Gabinete do Ministro
Prorroga até 30 de Maio de 1985 o regime de instalação em que se encontra o Instituto Nacional de Administração (INA).
1982-07-12 -
Despacho Normativo
144/82 -
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro da Educação, Prof. Doutor João José Rodilles Fraústo da Silva, da competência relativa ao Instituto Nacional de Administração.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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