Por despacho de 31 de Outubro de 2006 da subdirectora-geral dos Recursos Humanos da Educação, ao abrigo do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2006, foram nomeados, em comissão de serviço extraordinária, por seis meses, mediante reclassificação profissional na categoria de auxiliar de acção educativa, nível 1, da carreira de auxiliar de acção educativa, dos quadros distritais de vinculção de pessoal não docente dos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário abaixo referidos, e de acordo com as regras definidas no artigo 18.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicável por remissão do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, os seguintes funcionários da carreira de auxiliar de manutenção da categoria de auxiliar de manutenção:
Quadro de vinculação do distrito do Porto:
Manuel Gomes Carneiro.
Agostinho Rodrigues Moreira.
(Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
30 de Novembro de 2006. - A Subdirectora-Geral, Idalete Gonçalves.
