Renovação de contrato de trabalho a termo resolutivo celebrado ao abrigo do artigo 14.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro (artigos 129.º a 142.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, e 8.º a 10.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho).
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por despacho do presidente de 23 de Novembro de 2006, foram renovados os contratos de trabalho a termo resolutivo com:
André Manuel Reis Eleutério, equiparado à categoria de jardineiro, do grupo de pessoal operário, com efeitos em 29 de Dezembro de 2006;
Eulália Maria Dinis Francisco Quintino, equiparada à categoria de jardineiro, do grupo de pessoal operário, com efeitos em 29 de Dezembro de 2006;
Francisco António da Cruz, equiparado à categoria de cantoneiro, do grupo de pessoal operário, com efeitos em 29 de Dezembro de 2006.
[Isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114.º, alínea g), da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
24 de Novembro de 2006. - O Presidente da Câmara, António Lopes Bogalho.
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