Aviso (extracto) n.º 96/2007
Em cumprimento da alínea a) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por despacho proferido pelo presidente da Câmara Municipal, Dr. Carlos Encarnação, ao abrigo da competência que lhe é conferida pelo n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 106/2002, de 13 de Abril, de 7 Dezembro 2006, foi nomeado o major José Augusto Cardoso Almeida no cargo de comandante da companhia de bombeiros sapadores de Coimbra, em comissão de serviço pelo período de cinco anos, com precedência de concurso, por urgente conveniência de serviço, com efeitos à data do referido despacho, nos termos previstos no n.º 5 do artigo 7.º do decreto-lei acima mencionado.
Nota curricular:
Currículo académico - licenciatura em Ciências Militares, especialidade de Engenharia, no ano lectivo de 1992-1993, pela Academia Militar.
Currículo profissional:
Frequência de várias acções de formação, destacando-se os seguintes cursos:
Curso de pára-quedismo de abertura automática;
Curso de explosivos destruições minas e armadilhas;
Curso de defesa nuclear biológica e química;
Curso de contravigilância;
Curso de operações irregulares;
Curso de planeamento civil de emergência 2002;
Curso de segurança industrial;
Desempenho de funções militares, no período compreendido entre Outubro de 1993 e Abril de 2004, destacando-se os seguintes cargos:
Comandante de Pelotão Const. Obras da CCS/BEng;
Comandante de Pelotão/Pont/AP/Flut/CP.;
Comandante de Pelotão Pontes Ap. Flut.;
Comandante da ISCI;
Adjunto do chefe da RL/DSE e chefe da Secção de Estudos Gerais;
Chefe da SOIS e oficial de segurança;
Oficial de logística;
Nomeação, em regime de substituição, no cargo de comandante da companhia de bombeiros sapadores de Coimbra, desta Câmara Municipal, desde o dia 1 de Janeiro de 2005.
O nomeado deverá assinar o respectivo termo de aceitação no prazo legal de 20 dias contado a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto, o presente processo está isento de visto prévio do Tribunal de Contas.
20 de Dezembro de 2006. - Por subdelegação, o Director Municipal de Administração e Finanças, Arménio Ferreira Bernardes.
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