1 - Nos termos do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Provimento dos Lugares de Chefe de Serviço da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 177/97, de 11 de Março, autorizado por despacho do conselho de administração do Hospital do Divino Espírito Santo de 6 de Dezembro de 2006, faz-se público que se encontra aberto concurso interno geral de acesso para o preenchimento de um lugar da categoria de chefe de serviço da carreira médica hospitalar na área profissional de pediatria, com perfil em neonatologia do quadro de pessoal do Hospital do Divino Espírito Santo, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional 17/96/A, de 26 de Março.
2 - O concurso é de provimento, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos de admissão que estejam vinculados à função pública, independentemente dos serviços a que pertençam, e visa exclusivamente o preenchimento da vaga posta a concurso, pelo que se esgota com o preenchimento desta.
3 - Requisitos de admissão:
3.1 - Constitui requisito especial:
a) Possuir o grau de consultor na área profissional de Pediatria;
b) Ter a categoria de assistente graduado de pediatria, com pelo menos três anos, ou o despacho de equiparação a que se refere o n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho.
4 - Apresentação das candidaturas:
4.1 - Prazo - o prazo para a apresentação da candidatura é de 20 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, acrescido de 10 dias úteis para apresentação dos exemplares do curriculum vitae, de acordo com o n.º 50.4 da secção IV da Portaria 177/97, de 11 de Março.
4.2 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital do Divino Espírito Santo e entregue no serviço de pessoal do Hospital do Divino Espírito Santo, sito na Avenida de D. Manuel I, Matriz, Ponta Delgada, 9500-370 Ponta Delgada, pessoalmente ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 4.1.
4.3 - Dos requerimentos de admissão devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, naturalidade, residência, telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);
b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente está vinculado;
c) Referência ao aviso de abertura, identificando o número e data do presente Diário da República onde vem anunciado, bem como a área profissional a que concorre;
d) Indicação dos documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.
5 - As falsas declarações prestadas nos requerimento pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar no caso de funcionário ou agente.
6 - O requerimento de admissão deve ser acompanhado por:
a) Documento comprovativo da posse do grau de consultor na área profissional a que respeita o concurso;
b) Documento comprovativo da posse da categoria de assistente graduado de pediatria, com pelo menos três anos, para médicos vinculados e já integrados na carreira, ou documento comprovativo da obtenção do grau de consultor através do reconhecimento da suficiência curricular, ao abrigo e nos termos do n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 114/92, de 4 de Junho;
c) Sete exemplares do curriculum vitae;
7 - A lista de candidatos será afixada no Hospital do Divino Espírito Santo e a lista de classificação final será publicada no Diário da República, 2.ª série.
8 - O método de selecção utilizado no concurso é o da avaliação curricular, nas condições referidas na secção VI do regulamento aprovado pela Portaria 177/97, de 11 de Março.
9 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitado.
10 - A constituição do Júri é a seguinte:
Presidente - Dr. Carlos Eduardo Pereira Duarte, chefe de serviço e director do Serviço de Pediatria do Hospital do Divino Espírito Santo.
Vogais efectivos:
Dr. Octávio Cunha, chefe de serviço e director de Serviço de Pediatria do Hospital de Santo António - Porto (que substituirá o presidente nas suas ausências e impedimentos).
Dr.ª Micaela do Rosário Marques Serelha Azevedo Carvalho, chefe de serviço de Neonatologia do Hospital de D. Estefânia.
Dr. Fernando Fagundes Vieira, chefe de serviço de Pediatria do Hospital do Espírito Santo.
Dr.ª Maria José Nunes Cardoso Castro, chefe de serviço de Neonatologia do Hospital de Faro.
Vogais suplentes:
Dr. Francisco Fernando Martins Gomes, chefe de serviço e director do Serviço de Pediatria do Hospital do Espírito Santo.
Dr. António Fernando Raposo Cordeiro, chefe de serviço de Pediatria do Hospital do Divino Espírito Santo.
13 de Dezembro de 2006. - O Presidente do Júri, Carlos Eduardo Pereira Duarte.
