Despacho 26 360/2006

Despacho de nomeação de Francisco José Parra Curinha no cargo de director de serviços de Cooperação Aduaneira e Documentação, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (cargo de direcção intermédia de 1.º grau).

1 - Através do aviso 5477/2006 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, de 10 de Maio de 2006, divulgado na bolsa de emprego público no mesmo dia e publicitado no jornal 24 Horas, de 12 de Maio de 2006, foi aberto procedimento concursal para preenchimento do cargo de director de serviços de Cooperação Aduaneira e Documentação (cargo de direcção intermédia de 1.º grau), do quadro do pessoal dirigente da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, aprovado pela Portaria 1062/2000, de 31 de Outubro, com as alterações decorrentes do mapa 2 anexo ao Decreto-Lei 315/2001, de 10 de Dezembro.

2 - Mediante proposta fundamentada do júri do respectivo procedimento concursal e nos termos dos n.os 8, 9, e 10 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, republicado em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de director de serviços de Cooperação Aduaneira e Documentação o licenciado em Economia Francisco José Parra Curinha, pelos seguintes fundamentos:

a) Possui experiência técnica na área da actuação do cargo, decorrente da sua longa experiência profissional quer no cargo de director dos serviços de Cooperação Aduaneira e Documentação, que já exerce em regime de substituição, quer de toda a sua actividade como técnico e dirigente em funções anteriores;

b) Possui longa experiência no exercício de funções dirigente e de técnico superior aduaneiro na DGAIEC, em área onde a cooperação foi desenvolvida intensamente nos últimos anos, nomeadamente no quadro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa;

c) Detém um conjunto valioso de experiências e conhecimentos relativos ao contacto com os utentes dos serviços aduaneiros no âmbito da difusão da informação e do tratamento das reclamações;

d) Demonstrou possuir capacidade de liderança, de gestão e de inovação, bem como capacidade para desenvolver e promover o trabalho em equipa, elemento fundamental na área de actuação do cargo;

e) Revelou, atendendo aos seus profundos conhecimentos técnicos das atribuições do serviço em causa, um muito desenvolvido espírito de iniciativa orientado para objectivos práticos, como é especialmente requerido para o desempenho do cargo em questão.

3 - A presente nomeação produz efeitos, a partir da data do presente despacho

4 - De acordo com o disposto no n.º 10 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado.

28 de Novembro de 2006. - O Director-Geral, Luís da Silva Laço.

Nota relativa ao currículo académico e profissional do licenciado Francisco José Parra Curinha

Dados pessoais:

Data de nascimento: 11 de Dezembro de 1951;

Naturalidade: Portalegre.

Formação académica:

Licenciatura em Economia pelo ISEG, 1981;

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo ISCTE, 1992.

Experiência profissional:

1984-1985 - ingresso e nomeação como funcionário do quadro técnico superior da então Direcção-Geral das Alfândegas, sendo actualmente titular da categoria de reverificador assessor principal;

1985-1998 - colocado na Direcção de Serviços de Nomenclatura, Política Pautal, Origens e Relações Externas, onde desempenhou funções nas áreas pautal e de nomenclaturas na preparação de pautas aduaneiras. Neste período foi representante da DGAIEC em vários comités da Comissão Europeia, nomeadamente o Comité da Nomenclatura Pautal e Estatística, o Comité Taric, o Comité da Agricultura e Química, o Comité Têxtil, o Comité de Coordenação com a OMA e o Comité do Sistema Harmonizado;

Secretário do Conselho Técnico Aduaneiro entre 1993 e 1998;

1999-2006 - chefe da Divisão de Nomenclatura e Gestão Pautal da DGAIEC. Neste período foi elaborado o Manual das Decisões de Classificação Pautal, implementada a Pauta de Serviço nas versões CD-Rom e Internet e relançado o grupo de trabalho dos países da CPLP sobre a nomenclatura do Sistema Harmonizado, com reuniões em Brasília, Lisboa, Luanda, Maputo e Praia;

Desde Fevereiro do presente ano vem exercendo, em regime de substituição, o cargo de director de serviços de Cooperação Aduaneira e Documentação.

Outros elementos curriculares:

Participação em diversas acções de formação na área das nomenclaturas em Portugal, em países CPLP e na Ucrânia;

Participação na elaboração da Pauta Aduaneira de Timor-Leste;

Membro de júri de vários concursos da DGAIEC da carreira técnica e técnica superior;

Participação em seminários sobre temas aduaneiros que tiveram lugar em países da CE;

Participação na elaboração do livro Direito Aduaneiro das Comunidades Europeias;

Elaboração de trabalhos sobre a nomenclatura do Sistema Harmonizado, tendo colaborado em alguns artigos publicados na Revista Alfândega.