Despacho (extracto) n.º 25 889/2006

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

Considerando que o lugar de director do Departamento de Planeamento Estratégico de Defesa (DPED) se encontra vago;

Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas ao DPED, é urgente e imprescindível proceder, desde já, à nomeação do respectivo director de serviços, por forma a garantir o bom funcionamento do referido serviço;

Considerando que o tenente-coronel João Vasco Sousa de Castro e Quadros preenche os requisitos legais e é detentor de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de director do DPED, conforme nota curricular anexa:

1 - Nomeio, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 4.º e 6.º do Decreto Regulamentar 10/95, de 23 de Maio, e dos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e por urgente conveniência de serviço, o tenente-coronel João Vasco Sousa de Castro e Quadros director do Departamento de Planeamento Estratégico de Defesa (DPED), em regime de substituição.

2 - O nomeado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

3 - Revogo o meu despacho 23 150/2006, de 23 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 14 de Novembro de 2006.

4 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a partir de 20 de Setembro de 2006.

4 de Dezembro de 2006. - O Director-Geral, Luís Evangelista Esteves de Araújo, tenente-general.

ANEXO

1 - Elementos de identificação:

a) Nome (NIM) - João Vasco Sousa de Castro e Quadros (19599583);

b) Data de nascimento (naturalidade) - 4 de Setembro de 1962 (Lisboa);

c) Data de incorporação - 3 de Outubro de 1979;

d) Posto (data de promoção) - tenente-coronel (31 de Dezembro de 1999);

e) Ramo das Forças Armadas (arma) - Exército (Infantaria).

2 - Qualificações:

a) Académicas (de carreira):

i) Licenciatura em Ciências Militares, Infantaria;

ii) Curso de promoção a capitão;

iii) Curso de promoção a oficial superior das armas;

b) Cursos e estágios com relevo para o cargo:

i) European Security and Defence Policy Pilot High Level Course (2004-2005);

ii) Curso de Planeamento Civil de Emergência 2001;

iii) NATO Crisis Management Course (I-51-B-01).

3 - Colocações, períodos e principais funções desempenhadas:

a) Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional (de Julho de 2001 a Setembro de 2006) - adjunto do Departamento de Planeamento Estratégico de Defesa;

b) Escola Prática de Infantaria (de Outubro de 1998 a Julho de 2001) - director de Estudos e Instrução, comandante de batalhão, director dos cursos de promoção a capitão de infantaria (1999-2001);

c) Quartel-General do Governo Militar de Lisboa, em diligência no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional (de Março a Outubro de 1998) - adjunto do chefe da Equipa de Comunicação Social do Grupo de Trabalho para a Reunião Informal dos Ministros da Defesa da NATO;

d) Quartel-General do Governo Militar de Lisboa, em diligência no Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (de Abril de 1997 a Março de 1998) - ajudante de campo do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas;

e) Centro Militar de Educação Física e Desportos (de Dezembro de 1995 a Abril de 1997) - oficial de operações, informações e segurança e director de cursos;

f) Estado-Maior do Exército (de Março a Dezembro de 1995) - adjunto do chefe da Repartição de Ligação com os Adidos Militares da Divisão de Informações Militares;

g) Quartel-General do Governo Militar de Lisboa, em diligência no Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (de Fevereiro de 1994 a Março de 1995) - ajudante de campo do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas;

h) Regimento de Infantaria n.º 1 (de Agosto de 1992 a Fevereiro de 1994) - adjunto do oficial de logística, do oficial de operações, informações e segurança e do chefe da Secção de Instrução;

i) Batalhão de Infantaria Mecanizado (de Agosto de 1990 a Agosto de 1992) - comandante de companhia e oficial de educação física;

j) Centro Militar de Educação Física, Equitação e Desportos (de Junho de 1987 a Agosto de 1990) - comandante de batalhão (interino), comandante da companhia, director de cursos e oficial de tiro;

k) Regimento de Infantaria n.º 1 (de Janeiro a Junho de 1987) - comandante de companhia;

l) Escola Prática de Infantaria (de Setembro de 1985 a Janeiro de 1987) - comandante de pelotão.

4 - Outras funções de relevo desempenhadas:

a) No âmbito do Conselho Internacional do Desporto Militar (CISM) - membro do Comité de Esgrima desde Setembro de 1995 e seu presidente desde Julho de 2002;

b) No âmbito da Federação Portuguesa de Pentatlo Moderno - vice-presidente da mesa da assembleia geral (de Novembro de 2000 a Março de 2005), presidente do Conselho de Arbitragem (1997-2000), director técnico nacional (1993-1996) e vogal da direcção (1992-1993).

5 - Condecorações - medalha de serviços distintos (grau prata), medalha de mérito militar de 2.ª classe e medalha de prata de comportamento exemplar.

6 - Louvores - dois do Ministro da Defesa Nacional, um do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, um do Chefe do Estado-Maior do Exército, um do Governador Militar de Lisboa, um do director-geral de Política de Defesa Nacional, cinco de comandantes de regimento ou unidade equivalente e um da assembleia geral da Federação Portuguesa do Pentatlo Moderno.