Despacho (extracto) n.º 25 888/2006

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

Considerando que o lugar de director do Departamento de Relações Multilaterais (DRM) se encontra vago;

Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas ao DRM, é urgente e imprescindível proceder, desde já, à nomeação do respectivo director de serviços, por forma a garantir o bom funcionamento do referido serviço;

Considerando que o coronel Joaquim Fernando Soares de Almeida preenche os requisitos legais e é detentor de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de director do DRM, conforme nota curricular anexa:

1 - Nomeio, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 4.º e 7.º do Decreto Regulamentar 10/95, de 23 de Maio, e 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e por urgente conveniência de serviço, o coronel Joaquim Fernando Soares de Almeida director do DRM, em regime de substituição.

2 - O nomeado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 51/2005, 30 de Agosto.

3 - Revogo meu despacho 23 504/2006, de 23 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 17 de Novembro de 2006.

4 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a partir de 11 de Setembro de 2006.

4 de Dezembro de 2006. - O Director-Geral, Luís Evangelista Esteves de Araújo, tenente-general.

Síntese curricular

Nome - Joaquim Fernando Soares de Almeida.

Habilitações literárias - licenciatura em Ciências Militares (Pilotagem Aeronáutica), pelas Academias Militar e da Força Aérea (1978-1982).

Experiência profissional:

Chefe do Departamento de Relações Multilaterais da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, em regime de substituição, desde 11 de Setembro de 2006;

Chefe do Gabinete de Prevenção de Acidentes da Inspecção Geral da Força Aérea (IGFA), de Outubro de 2004 a 10 Setembro 2006;

2.º comandante da Base Aérea n.º 5, de Agosto 2002 a Janeiro de 2004, onde se qualificou na aeronave F-16. Em Novembro de 2004, chefiou o destacamento da ESQ.201, em Ovar, que foi avaliado pela NATO;

Exerceu funções no Núcleo de Planeamento Estratégico do Estado-Maior da Força Aérea, de Agosto de 1998 a Julho de 2002, sendo um dos membros fundadores;

Comandante do Grupo Operacional 51 e chefe do Centro de Operações da Base Aérea n.º 5, de Agosto de 1997 a Agosto de 1998;

Desempenhou funções no Quartel Geral da NATO (SHAPE-NAEW Force Command) em Mons, Bélgica, no período de Julho de 1994 a Agosto de 1997;

Comandante da Esquadra 302 (aeronave A7-P), de Setembro 1992 a Julho de 1994;

Desempenhou várias funções na Esquadra 302, de Maio de 1985 a Setembro de 1992;

Curso de pilotagem nos Estados Unidos da América (Reese Air Force Base, Texas), de Janeiro 1983 a Agosto 1984.

Formação complementar:

Curso complementar de aviões de combate;

Curso de qualificação operacional da aeronave A7-P;

Curso de qualificação da aeronave FTB-337;

Curso de qualificação da aeronave F-16A;

First Certificate in English - Cambridge School;

Curso geral de guerra aérea;

Curso geral de matéria classificadas;

Defesa nuclear biológica e química;

ACE Staff Orientation Course;

ACE Survival to Operate Evaluators Course;

Peacekeeping Course;

Crisis Management Course;

Defense Resources Management Course;

Resource Management Education Program;

Weapon Systems Management Course;

International Flight Safety Officer Course.

É possuidor das seguintes medalhas:

Medalha de comportamento exemplar, prata;

Medalha de mérito militar de 2.ª classe;

Medalha de mérito aeronáutico de 1.ª classe.