Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do almirante Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do Decreto-Lei 55/81, de 31 de Março, alterado pelo Decreto-Lei 232/2002, de 2 de Novembro, exonerar o tenente-coronel ENGAED (079259-E), Pedro Miguel Portela Ferreira da Costa, do cargo HC-813 - Staff Officer, Air and RC South East Facilities, no Headquarters Allied Command Transformation (HQ ACT), em Norfolk, Estados Unidos da América, cargo para o qual foi nomeado pela portaria 800/2003 (2.ª série), de 30 de Maio, dos Ministros de Estado e da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 27 de Junho de 2003.
A presente portaria produz efeitos desde 1 de Agosto de 2006. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
24 de Novembro de 2006. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.