Aviso 13 164/2006

1 - Nos termos do disposto nos artigos 7.º, n.º 1, alínea d), 20.º, n.º 1, e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e por deliberação da direcção do Laboratório Nacional de Engenharia Civil de 23 de Novembro de 2006, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso, procedimento concursal de selecção para provimento do cargo de chefe de divisão de Relações Públicas e Técnicas, cargo de direcção intermédia de 2.º grau, constante do mapa anexo à Portaria 522/2002, de 2 de Maio.

2 - A área de actuação será a referida no artigo 78.º da estrutura organizativa do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, aprovada pela Portaria 507/2002, de 30 de Abril.

3 - Requisitos formais de provimento - os constantes no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

4 - Perfil - estar habilitado com a licenciatura nas áreas de Relações Públicas ou das Ciências da Comunicação e possuir conhecimentos comprovados da língua inglesa.

5 - Métodos de selecção - avaliação curricular e entrevista pública.

6 - Constituição do júri:

Engenheiro Francisco José Gonçalves Guedes Carvalhal, vice-presidente do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, que presidirá.

Dr.ª Maria Helena Monteiro, chefe de divisão de Relações Públicas da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Prof. Doutor Albino Pedro Anjos Lopes, professor associado do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.

7 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser apresentadas até ao termo do prazo fixado no n.º 1 e formalizadas em requerimento datado e assinado, dirigido ao presidente do Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

8 - Os requerimentos deverão ser acompanhados de:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, do qual devem constar, designadamente, as funções que exerce e as que exerceu anteriormente, com indicação dos correspondentes períodos e das actividades relevantes e, bem assim, da formação profissional detida;

b) Declaração actualizada, emitida pelo organismo a que o candidato está vinculado, da qual constem a categoria actual, o serviço a que pertence, a natureza do vínculo e o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública;

c) Cópia do certificado das habilitações académicas requeridas, bem como de outras de que seja eventualmente detentor;

d) Outros documentos instrutórios do curriculum vitae considerados relevantes pelos candidatos.

9 - Os eventuais candidatos que exerçam funções no Laboratório Nacional de Engenharia Civil estão dispensados da entrega dos documentos referidos nas alíneas b) e c).

10 - As candidaturas poderão ser entregues directamente no Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Divisão de Gestão de Pessoal, sito na Avenida do Brasil, 101, 1700-066 Lisboa, ou enviadas por correio registado para o mesmo endereço postal, devendo neste caso ser expedidas até ao termo do prazo fixado nos termos deste aviso.

27 de Novembro de 2006. - A Directora de Serviços de Recursos Humanos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Ana Paula Seixas Morais.