1 - Nos termos do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Provimento dos Lugares de Chefe de Serviço da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 177/97, de 11 de Março, autorizado por despacho do conselho de administração do Hospital do Divino Espírito Santo de 12 de Abril de 2006, faz-se público que se encontra aberto concurso interno geral de acesso para o preenchimento de um lugar da categoria de chefe de serviço da carreira médica hospitalar na área profissional de patologia clínica do quadro de pessoal do Hospital do Divino Espírito Santo, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional 17/96/A, de 26 de Março.
2 - O concurso é de provimento, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos de admissão que estejam vinculados à função pública, independentemente dos serviços a que pertençam, e visa exclusivamente o preenchimento da vaga posta a concurso, pelo que se esgota com o preenchimento desta.
3 - Requisitos de admissão:
3.1 - Constituem requisitos especiais:
a) Possuir o grau de consultor na área profissional de patologia clínica;
b) Ter a categoria de assistente graduado de patologia clínica com, pelo menos, três anos ou o despacho de equiparação a que se refere o n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho.
4 - Apresentação das candidaturas:
4.1 - Prazo - o prazo para a apresentação da candidatura é de 20 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, acrescido de 10 dias úteis para apresentação dos exemplares do curriculum vitae, de acordo com o n.º 50.4, da secção IV, da Portaria 177/97, de 11 de Março.
4.2 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital do Divino Espírito Santo e entregue no serviço de Pessoal do Hospital do Divino Espírito Santo, sito à Avenida de D. Manuel I, Matriz, Ponta Delgada, 9500-370 Ponta Delgada, pessoalmente ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 4.1.
4.3 - Dos requerimentos de admissão devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, naturalidade, residência, telefone e número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);
b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente está vinculado;
c) Referência ao aviso de abertura, identificando o número e a data do Diário da República onde vem anunciado, bem como a área profissional a que concorre;
d) Indicação dos documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.
5 - As falsas declarações prestadas nos requerimento pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar no caso de funcionário ou agente.
6 - O requerimento de admissão deve ser acompanhado por:
a) Documento comprovativo da posse do grau de consultor na área profissional a que respeita o concurso;
b) Documento comprovativo da posse da categoria de assistente graduado de patologia clínica com, pelo menos, três anos, para médicos vinculados e já integrados na carreira, ou documento comprovativo da obtenção do grau de consultor através do reconhecimento da suficiência curricular, ao abrigo e nos termos do n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 114/92, de 4 de Junho;
c) Sete exemplares do curriculum vitae.
7 - A lista de candidatos será afixada no Hospital do Divino Espírito Santo e a lista de classificação final será publicada no Diário da República, 2.ª série.
8 - O método de selecção utilizado no concurso é o de avaliação curricular, nas condições referidas na secção VI do Regulamento aprovado pela Portaria 177/97, de 11 de Março.
9 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
10 - A constituição do júri é a seguinte:
Presidente - Dr.ª Maria Esmeraldina Moura Ramoa Ribeiro Correia Júnior, chefe de serviço de patologia clínica do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, Hospital de Santa Cruz.
Vogais efectivos:
Dr. José Carlos Azevedo de Oliveira, chefe de serviço de patologia clínica do Hospital de Santo António (que substituirá a presidente nas suas ausências e impedimentos).
Dr. Humberto Joaquim Respício Ventura, chefe de serviço de patologia clínica do Hospital Garcia de Orta, E. P. E.
Dr. Carlos Alberto Costa Mendes, chefe de serviço de patologia clínica do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil.
Dr. Rui Alberto Almeida Farto, chefe de serviço de patologia clínica do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo.
Vogais suplentes:
Dr. Victor Manuel Dias Carneiro, chefe de serviço de anatomia patológica do Hospital do Divino Espírito Santo.
Dr.ª Rosa Maria Rocha de Almeida Cruz, chefe de serviço e directora do serviço de radiologia do Hospital do Divino Espírito Santo.
13 de Novembro de 2006. - A Presidente do Júri, Maria Esmeraldina Moura Ramoa Ribeiro Correia Júnior.
