1 - Nos termos do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Provimento dos Lugares de Chefe de Serviço da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 177/97, de 11 de Março, autorizado por despacho do conselho de administração do Hospital do Divino Espírito Santo de 7 de Novembro de 2006, faz-se público que se encontra aberto concurso interno geral de acesso para o preenchimento de um lugar da categoria de chefe de serviço da carreira médica hospitalar na área profissional de reumatologia do quadro de pessoal do Hospital do Divino Espírito Santo, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional 17/96/A, de 26 de Março.
2 - O concurso é de provimento, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos de admissão que estejam vinculados à função pública, independentemente dos serviços a que pertençam, e visa exclusivamente o preenchimento da vaga posta a concurso, pelo que se esgota com o preenchimento desta.
3 - Requisitos de admissão:
3.1 - Constituem requisitos especiais:
a) Possuir o grau de consultor na área profissional de reumatologia;
b) Ter a categoria de assistente graduado de reumatologia com, pelo menos, três anos, ou o despacho de equiparação a que se refere o n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho.
4 - Apresentação das candidaturas:
4.1 - Prazo - o prazo para a apresentação da candidatura é de 20 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, acrescido de 10 dias úteis para apresentação dos exemplares do curriculum vitae, de acordo com o n.º 50.4 da secção IV da Portaria 177/97, de 11 de Março.
4.2 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital do Divino Espírito Santo e entregue no Serviço de Pessoal do Hospital do Divino Espírito Santo, sito à Avenida de D. Manuel I, Ponta Delgada, 9500-370 Ponta Delgada, pessoalmente ou remetido pelo correio, registado e com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 4.1.
4.3 - Dos requerimentos de admissão devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, naturalidade, residência, telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);
b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente está vinculado;
c) Referência ao aviso de abertura, identificando o número e data do presente Diário da República onde vem anunciado, bem como a área profissional a que concorre;
d) Indicação dos documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.
5 - As falsas declarações prestadas nos requerimentos pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar no caso de funcionário ou agente.
6 - O requerimento de admissão deve ser acompanhado por:
a) Documento comprovativo da posse do grau de consultor na área profissional a que respeita o concurso;
b) Documento comprovativo da posse da categoria de assistente graduado de reumatologia com pelo menos três anos para médicos vinculados e já integrados na carreira; ou c) Documento comprovativo da obtenção do grau de consultor através do reconhecimento da suficiência curricular ao abrigo e nos termos do n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 114/92, de 4 de Junho;
d) Sete exemplares do curriculum vitae.
7 - A lista de candidatos será afixada no Hospital do Divino Espírito Santo e a lista de classificação final será publicada no Diário da República, 2.ª série.
8 - O método de selecção utilizado no concurso é o de avaliação curricular nas condições referidas na secção VI do Regulamento aprovado pela Portaria 177/97, de 11 de Março.
9 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitado.
10 - A constituição do júri é a seguinte:
Presidente - Dr. José António Martins Canas da Silva, chefe de serviço e director do serviço de reumatologia do Hospital Garcia de Orta, E. P. E.
Vogais efectivos:
Dr. José Alberto Campaniço Pereira da Silva, chefe de serviço de reumatologia do Hospital de Santa Maria, E. P. E. (que substituirá o presidente nas suas ausências e impedimentos).
Dr. Domingos Pinto Araújo, chefe de serviço e director do serviço de reumatologia do Centro Hospitalar do Alto Minho, E. P. E.
Dr. Alberto Quintal de Freitas, chefe de serviço e director da Unidade de Reumatologia do Hospital Central do Funchal.
Dr. Armando Manuel Carvalho Boavida Malcata, chefe de serviço e director do serviço de reumatologia dos Hospitais da Universidade de Coimbra.
Vogais suplentes:
Dr. Manuel António Carvalho Simões, chefe de serviço e director do serviço de ortopedia do Hospital do Divino Espírito Santo.
Dra. Maria Clara Paiva Duarte Ferreira Silva Melo, chefe de serviço de medicina interna do Hospital do Divino Espírito Santo.
10 de Novembro de 2006. - O Presidente do Júri, José António Martins Canas da Silva.
