Contrato , de 27 de Novembro
-
Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja
-
Fonte: Diário da República n.º 228/2006, Apêndice E, Série II de 2006-11-27.
-
Data:
2006-11-27
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Administração Regional de Saúde do Alentejo
Sub-Região de Saúde de Beja
Contrato
Celebração de contrato de avença
Foi autorizada a celebração de contrato de avença com José Garcia Garcia, licenciado em Medicina e Cirurgia, para exercer funções médicas no Centro de Saúde de Odemira, da Sub-Região de Saúde de Beja, com efeitos a partir de 1 de Março de 2006, pelo período de seis meses, tacitamente renovado por iguais e sucessivos períodos, e celebrado nos termos do n.º 3 do artigo 17.º do Decreto-Lei 41/84, de 3 de Fevereiro, e de harmonia com o disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, alterado pela Lei 25/98, de 26 de Maio, e no artigo 84.º, alínea d), do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho.
27 de Setembro de 2006. - O Coordenador Sub-Regional, João Pina Manique.
3000216696
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1529902.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1984-02-03 -
Decreto-Lei
41/84 -
Presidência do Conselho de Ministros
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com estruturas orgânicas e quadros de pessoal e aprova instrumentos de mobilidade nos serviços da Administração Pública.
-
1989-06-02 -
Decreto-Lei
184/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece principios gerais de salários e gestão de pessoal da Função Pública.
-
1998-05-26 -
Lei
25/98 -
Assembleia da República
Altera o Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho (estabelece princípios gerais de salários e gestão de pessoal da função pública), no que se refere aos contratos de prestação de serviços e à contratação de pessoal sob o regime do contrato individual de trabalho.
-
1999-06-08 -
Decreto-Lei
197/99 -
Ministério das Finanças
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas nºs 92/50/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 18 de Junho, 93/36/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Junho, e 97/52/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro, e estabelece o regime de realização de despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços, bem como da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e serviços.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1529902/contrato-de-27-de-novembro
