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Aviso (extrato) 10486/2015, de 15 de Setembro

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Sumário

Nomeação de dirigente intermédio de 3.º grau da Unidade Administrativa e Financeira

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 10486/2015

Nomeação de dirigente intermédio de 3.º grau da Unidade Administrativa e Financeira

Em cumprimento do disposto no n.º 9 e 10, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Lei 64/2011, de 30/08, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, torna-se público que por Despacho do Senhor Presidente da Câmara, datado de 10 de agosto de 2015, foi nomeada, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a Licenciada, Lurdes Mendes Saramago Agulhas, para o cargo de dirigente intermédio de 3.º grau da Unidade Administrativa e Financeira, por possuir uma boa e comprovada experiência nas competências técnicas e aptidão para o exercício das funções de direção a desempenhar no cargo.

Esta nomeação foi precedida de procedimento concursal, e teve como fundamento a proposta do Júri do procedimento, nos termos do n.º 6, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro.

Nota Curricular

Nome: Lurdes Mendes Saramago Agulhas

Habilitações literárias

Licenciatura em Ciências Sociais - Área Vocacional de Ciência Política e Administrativa - com a classificação final de 15 valores.

Experiência profissional

Auxiliar Técnico Bad (1/2 Tempo) - Seis meses - Câmara Municipal de Barrancos - Arquivo Municipal (início 1/8/90);

Auxiliar Técnico Bad. - Sete meses - Biblioteca Municipal de Barrancos (início 1/2/91);

Auxiliar Técnico Bad. - Seis meses - Biblioteca Municipal de Barrancos (início 1/9/91);

Escrituraria Datilógrafa - Seis meses - Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Barrancos (início 1/3/92);

Escrituraria Datilógrafa - Seis meses - Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Barrancos (início 1/9/92);

Ingresso no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Barrancos, na categoria de 3.º Oficial Administrativo no dia 1 de janeiro de 1993;

Promoção na respetiva carreira, na categoria de 2.º Oficial Administrativo, no dia 1 de janeiro de 1996;

- Em 1 de janeiro de 1998, pela aplicação do Decreto-Lei 412-A/98, de 30/12, transito para a Carreira/categoria de Assistente Administrativo Principal;

Promoção na respetiva carreira, na categoria de Assistente Administrativa Especialista, em 26 de julho de 1999;

Nomeada em regime de substituição, para o lugar de Chefe de Secção de Contabilidade, Aprovisionamento e Património, em 7 de julho de 2000.

Nomeada a título definitivo como Chefe de Secção em 01 de novembro de 2000.

Chefe de Divisão Administrativa e Financeira, rs, de 18/01/2010 a 19/12/2010.

Chefe de Divisão Administrativa e Financeira em Comissão de Serviço, de 20/12/2010 a 19/12/2013.

Dirigente Intermédio da Unidade Administrativa e Financeira rs, desde 20/12/2013.

Formação profissional

"Código do Procedimento Administrativo", curso de 12 horas, organizado pela CCRA, em Moura;

"Aspetos Financeiros das Autarquias Locais", curso de 12 horas, organizado pela Comissão de Coordenação Região Alentejo/Évora;

"Contabilidade I", no período de 5 a 8 de abril de 1994, Viana de Castelo, organizado pela CCRA;

"Contabilidade III", período de 12 a 16 de setembro de 1994, organizado pela CCRA

"Curso de Aplicação do IVA às Autarquias Locais", no período de 22 a 25 de outubro de 1995, Beja, organizado pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica;

"Inventário e Cadastro", período de 29 de abril de 1997, organizado pela Associação dos Técnicos Administrativos Municipais - Évora;

"Aplicação IVA às Autarquias Locais"período de 16 a 19 de junho de 1997, Beja, organizado pelo Centro de Estudos Formação Autárquica;

"Introdução à Informática - Windows", no período de 29 de junho a 01 de julho de 1998, Beja, organizado pelo Centro Estudos e Formação Autárquica.

"Plano Oficial de Contabilidade para as Autarquias Locais", curso de curta duração (14) catorze horas, organizado pelo Instituto Politécnico de Beja - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Beja;

"Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais", no período de 15 a 25 de junho de 1999, em Évora, organizado pela Comissão de Coordenação da Região Alentejo;

"Sistema de Controlo Interno "(Mod. I), no período de 19 e 20 de abril, organizado pela CCRA/Évora.

"Elaboração, Aprovação e Execução dos Documentos Previsionais"(Mod. I), no período de 22 e 23 de maio, organizado pela CCRA/Évora.

"Curso de Formação Profissional "Workshop com os avaliados do SAD-MB-DOSU", realizado pela PricewaterhouseCoopers, com a duração total de 3 horas, no dia 02 de março de 2007.

"Curso de Formação Profissional "Entrevista de Avaliação de Desempenho, Negociação de Objetivos e Contrato Individual de Desempenho", realizado pela PricewaterhouseCoopers, com a duração total de 3 horas, no dia 22 de março de 2007.

"Curso de Formação Profissional "Seminário de Apresentação do Sistema de Avaliação de Desempenho do Município de Barrancos", realizado pela PricewaterhouseCoopers, com a duração total de 1 hora, no dia 10 de abril de 2007.

"Curso de Formação Profissional para chefes de Secção", ministrada pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica, com a duração total de 120 horas e a classificação final de 18 valores.

"Reunião de Aperfeiçoamento Profissional", organizado pela Associação dos Técnicos Administrativos Municipais, em 07 de dezembro de 2007 - Ferreira do Alentejo

"Curso Novo - Código da Contratação Pública", Tecnoforma - Formação e Consultadoria, SA, no período de 29/05/2008 a 30/05/2008.

"Curso de formação inicial dos membros das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, intitulado""O Sistema de Promoção e Proteção dos Direitos das Crianças e Jovens" com a duração de 28 horas.

"Seminário da Associação de Municípios do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral - "A verificação da conformidade legal da despesa no âmbito da Lei 8/2013, de 21/2".

"Seminário do Instituto de Gestão e Administração Pública - "A nova Lei das Finanças Locais"

"Formação do Instituto de Gestão e Administração Pública - "Elaboração dos Documentos Previsionais para 2015 no âmbito do novo regime financeiros e alterações do Lei do Orçamento de Estado"

Para constar se publica o presente aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume e publicado no sítio eletrónico deste Município (www.cm-barrancos.pt).

10 de agosto de 2015. - O Presidente, Dr. António Pica Tereno.

308878641

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1526753.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-12-30 - Decreto-Lei 412-A/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à adaptação à administração local do decreto-lei que estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias do regime geral, bem como as respectivas escalas salariais. O presente diploma produz efeitos a 1 de Janeiro de 1999, sem prejuízo do disposto no nº 2 do artigo 27º, bem como nos nºs 2 a 6 do artigo 34º do Decreto Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2013-01-22 - Lei 8/2013 - Assembleia da República

    Autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico-laboral dos trabalhadores dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, incluindo os trabalhadores das residências oficiais do Estado, bem como a altera a Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei 58/2008, de 09 de setembro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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