Despacho (extracto) n.º 23 058/2006
Por despachos de 22 e de 27 de Setembro de 2006, respectivamente da directora do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar e da Direcção do Instituto do Desporto de Portugal, foi autorizada a transferência de Duarte Mário Correia Escudeiro, técnico profissional especialista principal, do quadro de pessoal do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar, nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, para igual categoria da carreira técnico-profissional do quadro de pessoal do ex-Centro de Estudos e Formação Desportiva, ficando posicionado no escalão 2, índice 326, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2006. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
24 de Outubro de 2006. - O Vice-Presidente da Direcção, João Bibe.