Despacho (extracto) n.º 22 819/2006
Por despachos de 24 de Outubro de 2006 do director-geral, foram nomeados definitivamente, precedendo concurso, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e do n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na categoria de assessor principal, nos respectivos quadros de pessoal:
Licenciada Maria da Graça Rita Ribeiro, da ex-Direcção-Geral da Acção Social, assessora do mesmo quadro.
Licenciados Maria de Lurdes Soares Lopes Baptista e Mário Rui Marques Gonçalves, mantendo-se este último a exercer, em regime de substituição, as funções de chefe de divisão no mesmo quadro, da ex-Direcção-Geral dos Regimes da Segurança Social, assessores do mesmo quadro.
As referidas nomeações produzem efeitos à data da aceitação do novo lugar, considerando-se exoneradas da anterior categoria a partir da mesma data.
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
24 de Outubro de 2006. - A Chefe de Repartição, Maria Celeste Jacinto Monteiro.