Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea c) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea c) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 4 do artigo 255.º do mesmo Estatuto:
Quadro de oficiais TODCI:
Major:
CAP TODCI Q 045060-L, Orlando Manuel Mendo Pereira Novo, COFA.
CAP TODCI Q 059782-B, Luís Manuel Pinto de Almeida da Rocha, EMFA.
CAP TODCI Q 043528-H, Jacinto Marques Pires, COFA.
CAP TODCI Q 049928-F, Rui Manuel da Silva Guedes Negrão, COFA.
CAP TODCI ADCN 059752-L, Pedro Orlando Elpídio Gaudêncio, MDN.
CAP TODCI Q 062311-D, António Francisco Duarte Agostinho Caixeiro, COFA.
O 5.º oficial mantém-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 191.º do EMFAR, os restantes preenchem as vagas em aberto no respectivo quadro especial criadas pelo despacho 48/06/A, de 26 de Julho, do CEMFA.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 26 de Julho de 2006.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
28 de Julho de 2006. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel José Taveira Martins, general.