1 - Nos termos do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e demais disposições legais em vigor, torna-se público que, por despacho de 10 de Agosto de 2006 do presidente do Instituto Politécnico de Bragança (IPB), Prof. Doutor João Alberto Sobrinho Teixeira, sob proposta do conselho directivo da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Bragança, após parecer favorável do conselho científico, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias seguidos a partir da data da publicação do presente aviso, concurso documental para recrutamento de um assistente do 1.º triénio para o exercício de funções docentes na área científica de farmácia das tecnologias da saúde.
2 - A abertura do presente concurso precedeu declaração de cabimento orçamental expressamente assumida pelo presidente do IPB na proposta para autorização de abertura de concurso.
3 - Em cumprimento da alínea h) do n.º 9 da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
4 - O concurso é válido exclusivamente para o lugar posto a concurso, caducando com o seu preenchimento.
5 - Requisitos de admissão - curso superior de Farmácia das Tecnologias da Saúde, ou equivalente legal, com informação final mínima de Bomou com informação inferior, desde que disponham de currículo científico, técnico ou profissional relevante na área do concurso.
6 - Conteúdo funcional - o mencionado no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.
7 - Vencimento e regalias sociais - de acordo com a tabela remuneratória da carreira docente do ensino superior politécnico e demais legislação aplicável aos direitos dos funcionários públicos.
8 - Critérios de selecção e ordenação - os critérios de selecção e ordenação dos candidatos basear-se-ão na análise da avaliação curricular, na qual, de acordo com o conteúdo funcional da categoria posta a concurso, serão considerados e ponderados os méritos académico, profissional e pedagógico, atendendo a:
a) Habilitações académicas;
b) Experiência profissional e de ensino;
c) Actividades de formação;
d) Publicações e comunicações;
e) Adequação do currículo profissional para se integrar nos projectos de intervenção e investigação a desenvolver pela Escola.
9 - A classificação final dos candidatos resultará da média ponderada das classificações obtidas em cada um dos parâmetros indicados no ponto 8, convertida numa escala de 0 a 20 valores, cuja fórmula constará de acta do júri, sendo facultada cópia aos concorrentes sempre que solicitada.
10 - Condições de desempate em situação de igualdade de classificação:
a) Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, é garantida a preferência a candidato com deficiência, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal;
b) Maior experiência profissional;
c) Maior classificação de licenciatura;
d) Outras habilitações complementares.
11 - Formalização das candidaturas:
11.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, solicitando a admissão ao concurso, dirigido ao presidente do conselho directivo da Escola Superior de Saúde do IPB, sita na Avenida D. Afonso V, 5300 Bragança, entregue pessoalmente nos Serviços Administrativos - Secção de Pessoal, durante as horas normais de expediente, ou remetido pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, dele constando os seguintes elementos:
a) Nome completo;
b) Filiação;
c) Naturalidade;
d) Data e local de nascimento;
e) Estado civil;
f) Número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu;
g) Residência, código postal e telefone;
h) Graus académicos e respectivas classificações finais;
i) Categoria profissional;
j) Identificação do concurso a que se candidata com menção do Diário da República que publica o presente edital;
11.2 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Bilhete de identidade (fotocópia);
b) Certidão do registo de nascimento;
c) Certidão do registo criminal;
d) Comprovativo referido no artigo 1.º do Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto.
e) Documento comprovativo de ter cumprido as leis de recrutamento militar, quando obrigatório;
f) Três exemplares do curriculum vitae detalhado, dactilografado a dois espaços, acompanhado dos documentos autênticos ou autenticados que comprovem as situações mencionadas nas alíneas a) a e) do n.º 8.
12 - Na análise do curriculum vitae apenas serão considerados os trabalhos de que sejam enviadas cópias.
13 - Das decisões finais proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma.
14 - Sem prejuízo do disposto no artigo 103.º do Código do Procedimento Administrativo, o júri procederá à audiência dos interessados nas fases do concurso em que há decisão final nos termos do artigo 100.º do mesmo diploma, competindo-lhe decidir o tipo de audiência a aplicar conforme artigos 101.º e 102.º do mesmo código.
15 - A admissão ou não admissão ao concurso será comunicada aos candidatos seguindo os princípios estabelecidos no n.º 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.
16 - A divulgação da lista de ordenação dos candidatos far-se-á por um dos métodos previstos no artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
17 - O júri tem a seguinte composição:
Presidente - Professora-coordenadora Maria Zita Rodrigues Alves, da Escola Superior de Saúde do IPB.
Vogais efectivos:
Professora-coordenadora Maria Letícia Estevinho, da Escola Superior Agrária do IPB.
Professora-coordenadora Anabela Graça, da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa.
Vogais suplentes:
Professora-adjunta Maria Augusta Pereira da Mata, da Escola Superior de Saúde do IPB.
Professora-adjunta Adília Maria Pires da Silva.
29 de Setembro de 2006. - O Presidente, João Alberto Sobrinho Teixeira.
