Despacho 21 417/2006

Nos termos do disposto nos n.os 3, 4 e 5 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugados com o artigo 1.º e o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 129/97, de 27 de Maio, e no uso das competências próprias a que se referem as alíneas j) e n) do n.º 1 do artigo 17.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Santarém, aprovados pelo Despacho Normativo 77/95, de 11 de Outubro, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, de 5 de Dezembro de 1995, nomeio em regime de comissão de serviço para o exercício de funções como administrador deste Instituto, pelo período de três anos a partir do dia 1 de Outubro de 2006, o licenciado Pedro Maria Nogueira Carvalho, cujos perfil e aptidão para o desempenho do cargo são evidenciados na nota curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

27 de Setembro de 2006. - A Presidente, Maria de Lurdes Esteves Asseiro da Luz.

Nota curricular

Pedro Maria Nogueira Carvalho, filho de João Carvalho e de Maria Angelina Leitão Nogueira Carvalho, nasceu em 1 de Abril de 1964, em Santarém.

Habilitações literárias e profissionais:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa em 23 de Julho de 1987;

Curso de estágio da Ordem dos Advogados concluído com aproveitamento em 16 de Maio de 1989.

Actividade profissional:

Carreira e cargos:

De 7 de Março de 1988 a 13 de Maio de 1989 cumpriu o serviço militar obrigatório, tendo exercido as funções de chefe da Secção de Justiça da Escola Prática de Cavalaria de Santarém enquanto aspirante oficial miliciano licenciado em Direito;

De 25 de Janeiro de 1990 a 1 de Novembro de 1991 exerceu funções correspondentes a necessidades permanentes dos serviços na Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste (DRARO) como técnico superior de 2.ª classe;

Entre 2 de Novembro de 1991 e Outubro de 1993 exerceu funções no Centro Regional de Segurança Social de Santarém, em regime de contrato de trabalho a termo certo, como técnico superior de 2.ª classe;

Por despacho de 30 de Agosto de 1993 do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde foi nomeado em regime de contrato administrativo de provimento, na ARSS/ARSLVT, Sub-Região de Santarém, como técnico superior de 2.ª classe da carreira técnica superior;

Em 18 de Março de 1995, mediante autorização ministerial de acumulação de funções, foi contratado pela Escola Superior de Enfermagem de Santarém para a prestação de serviços na área jurídica, em regime de avença;

Em 8 de Agosto de 1997 foi promovido, na sequência de concurso interno geral de acesso a técnico superior de 1.ª classe;

Em 1 de Abril de 1999 foi nomeado em comissão de serviço, na sequência de concurso de provimento para pessoal dirigente, secretário da Escola Superior de Enfermagem de Santarém, cargo legalmente equiparado, para todos os efeitos, a director de serviços;

Em 30 de Março de 2001, na sequência de concurso interno geral, foi nomeado por despacho do coordenador da Sub-Região de Saúde de Santarém técnico superior principal da carreira técnica superior (área jurídica), na pendência da comissão de serviço como secretário;

Em 21 de Março de 2002 foi renovada a comissão de serviço, por urgente conveniência de serviço, pelo período de três anos, no cargo de secretário (director de serviços) da Escola Superior de Enfermagem de Santarém;

Em 20 de Agosto de 2004 e com efeitos à mesma data foi nomeado adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, por despacho do mesmo membro do Governo;

Em 6 de Dezembro de 2004, após concurso interno de acesso geral, foi nomeado assessor da carreira técnica superior (regime geral), por despacho do coordenador da Sub-Região de Saúde de Santarém;

Em 14 de Março de 2005 regressou à Escola Superior de Enfermagem de Santarém, tendo, por despacho de 2 de Setembro de 2005 do presidente do Instituto Politécnico de Santarém, sido renovada a sua nomeação em regime de comissão de serviço para o exercício de funções como secretário daquela instituição de ensino superior.

Actividades relevantes:

Certificado de aptidão profissional válido para exercer a profissão de formador pelo Sistema Nacional de Certificação Profissional do Ministério do Trabalho e da Solidariedade;

Cerca de quatrocentas horas como formador em acções de formação profissional na área jurídica (Direito Administrativo, Código do Procedimento Administrativo e Regime Jurídico da Função Pública);

Instrução de processos disciplinares, de inquérito e de averiguações;

Participação como membro efectivo em concursos de pessoal dirigente;

Participação como membro efectivo em dezenas de concursos externos e internos, de ingresso e de acesso, para provimento em funções públicas;

Participação em comissões de abertura e de análise de propostas de concursos públicos para empreitadas de construção de obras públicas e de aquisição de bens e serviços;

Colaboração activa em diversos grupos de trabalho, designadamente para aplicação do CPA no âmbito dos serviços de segurança social (despacho de 29 de Maio de 1992 do Secretário de Estado da Segurança Social), processo de transição patrimonial das casas do povo, candidatura à Task Force do ano 2000 do Ministério da Saúde, alteração dos Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Santarém (2003), contrato-programa estabelecido com o Ministério da Ciência e do Ensino Superior para o desenvolvimento do ensino clínico no curso de licenciatura em Enfermagem (2004) e implementação do Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) na Escola Superior de Enfermagem (2004), entre outros;

Representante das 25 escolas superiores de enfermagem públicas em reuniões dos administradores dos serviços de acção social escolar dos institutos politécnicos;

Membro dos conselhos administrativo e consultivo e da mesa da assembleia de escola da Escola Superior de Enfermagem de Santarém.

Formação:

Tem frequentado ao longo dos anos acções de formação e aperfeiçoamento profissional, com maior incidência, nos últimos anos, nas áreas de gestão de pessoal, gestão da administração pública, concursos de pessoal, quadros e carreiras, formação e avaliação da formação, tecnologias da informação e comunicação, etc.

Possui formação profissional específica válida por um período de cinco anos para o exercício de cargos dirigentes, nos termos do disposto no artigo 4.º da Portaria 1141/2005, de 8 de Novembro, tendo frequentado com aproveitamento o Seminário de Alta Direcção realizado de 24 a 28 de Outubro de 2005, promovido pelo INA, num total de quarenta horas.