Despacho 21 158/2006
Faço saber que, sob proposta do conselho científico, aprovada por deliberação do senado universitário da Universidade de Aveiro em 23 de Março de 2006, foi aprovada, ao abrigo do n.º 1 do artigo 7.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro, do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 155/89, de 11 de Maio, do artigo 17.º do Despacho Normativo 52/89, de 1 de Junho, e do disposto no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, a criação do curso de licenciatura em Ciências do Mar, devidamente registado na Direcção-Geral do Ensino Superior com o n.º R56/2006, nos termos que a seguir se descrevem:
Artigo 1.º
Criação do curso
É criado, na Universidade de Aveiro, o curso de licenciatura em Ciências do Mar, adiante simplesmente designado por curso.
Artigo 2.º
Organização do curso
O curso organiza-se pelo sistema de créditos.
Artigo 3.º
Graus
O grau de licenciatura em Ciências do Mar é conferido nos termos do anexo I ao presente despacho, que dele faz parte integrante.
Artigo 4.º
Estrutura curricular geral
O curso de licenciatura em Ciências do Mar tem a duração de seis semestres.
Artigo 5.º
Plano de estudos
O plano de estudos do curso, fixado por despacho da reitora, sob proposta do conselho científico, é o constante do anexo II.
Artigo 6.º
Regulamento
O curso rege-se pelo disposto no Regulamento de Estudos de Licenciatura e nos normativos legais aplicáveis.
Artigo 7.º
Condições de acesso
As condições de acesso ao curso são fixadas nos termos da lei.
Artigo 8.º
Início de funcionamento
O curso entrará em funcionamento no ano lectivo de 2006-2007.
1 de Agosto de 2006. - Pela Reitora, (Assinatura ilegível.)
ANEXO I
1 - Área científica do curso - Química, Física, Biologia, Geociências, Ciências e Engenharia do Ambiente.
2 - Duração normal do curso - seis semestres, com a duração mínima de 15 semanas cada.
3 - Condições necessárias à concessão do grau de licenciatura:
a) Obtenção de um número total mínimo de 180 créditos;
b) Obtenção de um número mínimo de créditos, por área científica, em unidades curriculares obrigatórias de acordo com o n.º 4.
4 - Distribuição dos créditos por área científica:
Sigla ... Área científica ... Créditos
F ... Física ... 30-42
M ... Matemática ... 24
INF ... Informática ... 6
Q ... Química ... 30-42
GEO ... Geociências ... 30-42
B ... Biologia ... 30-42
CEA ... Ciências e Engenharia do Ambiente ... 15-27
CJ ... Ciências Jurídicas ... 3
ANEXO II
Plano de estudos
(ver documento original)
