Aviso 11 079/2006

Concurso interno de provimento para assistente/assistente graduado de otorrinolaringologia

1 - Nos termos dos artigos 15.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho, e do Regulamento dos Concursos de Provimento dos Lugares de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, faz-se público que, na sequência das deliberações do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Centro de 9 de Junho de 2005 e do conselho de administração deste Centro Hospitalar de 28 de Junho de 2005, se encontra aberto concurso interno de provimento para assistente/assistente graduado de otorrinolaringologia, da carreira médica hospitalar do quadro de pessoal médico deste Centro Hospitalar, aprovado pela Portaria 541/96, de 3 de Outubro.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - O concurso é institucional, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos gerais e especiais que estejam vinculados à função pública, e é válido para o preenchimento de uma vaga e para as que ocorrerem durante o prazo de dois anos, depois de devidamente autorizadas.

4 - O médico a prover pode vir a prestar serviço não só neste Centro Hospitalar mas também em outras instituições com as quais este estabelecimento tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.

5 - O regime de trabalho poderá ser desenvolvido em horários desfasados, nomeadamente no período da tarde, tendo em vista um mais correcto e eficiente funcionamento do serviço, nos termos do despacho 19/90, sempre de acordo com as disposições legais existentes na matéria.

6 - Requisitos de admissão:

6.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional, casos em que deve ser feita prova do conhecimento da língua portuguesa;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatórios;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física necessária e o perfil psíquico necessários ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;

6.2 - São requisitos especiais a posse do grau de assistente da especialidade a que se candidata ou sua equiparação, obtida nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e noutros diplomas legais, e estar inscrito na Ordem dos Médicos.

7 - Não poderão candidatar-se os funcionários admitidos nos serviços e organismos da administração pública central através de recrutamento externo, designadamente ao abrigo de quotas de descongelamento fixadas nos termos dos artigos 12.º e 13.º do Decreto-Lei 41/84, de 3 de Fevereiro, que não contem um período mínimo de três anos de provimento em lugar de quadro de pessoal do serviço ou organismo para onde foram recrutados.

8 - Apresentação das candidaturas:

8.1 - Prazo - o prazo para apresentação de candidaturas é de 20 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso de abertura no Diário da República.

8.2 - Forma - a candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha, 2500-176 Caldas da Rainha, e entregue no Serviço de Gestão de Pessoal e Recursos Humanos do referido Centro Hospitalar, pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que seja expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 8.1.

8.3 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, filiação, naturalidade, residência e telefone e número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);

b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço de saúde a que o requerente esteja vinculado;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República onde vem anunciado;

d) Indicação de documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

9 - Nos termos do n.º 20 da secção IV da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, as falsas declarações prestadas nos requerimentos pelos candidatos são puníveis nos termos da lei penal.

10 - O requerimento de admissão deve ser acompanhado por:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente em otorrinolaringologia ou da equiparação a esse grau;

b) Documento comprovativo da natureza e tempo de vínculo a qualquer serviço dependente do Ministério da Saúde;

c) Documento comprovativo de que o candidato se encontra inscrito na Ordem dos Médicos;

d) Cinco exemplares do curriculum vitae.

10.1 - A apresentação do documento referido na alínea c) do n.º 10 pode ser substituída por declaração no requerimento, sob compromisso de honra, da situação do candidato em relação a esse requisito.

10.2 - A falta dos documentos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 10 ou da certidão comprovativa, nos casos em que ela é permitida, implica a não admissão ao presente concurso.

10.3 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, conforme previsto no n.º 19.1 da secção IV da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso.

11 - Métodos de selecção - os mencionados na secção VI da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.

12 - Constituição do júri do concurso:

Presidente - Dr.ª Ana Paula Ferreira Branco, assistente graduada de otorrinolaringologia do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha.

Vogais efectivos:

Dr. Mário Fernando Garcia dos Santos, assistente graduado de otorrinolaringologia do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha.

Dr.ª Lígia Marília Borges Ferreira, assistente graduada de otorrinolaringologia do Instituto Português de Oncologia de Lisboa.

Vogais suplentes:

Dr. Pedro Manuel Peyssonneau Nunes de Montalvão e Silva, assistente graduado de otorrinolaringologia do Instituto Português de Oncologia de Lisboa.

Dr.ª Maria Edite Correia Castro Portugal, assistente graduada de otorrinolaringologia do Instituto Português de Oncologia de Coimbra.

13 - O presidente do júri pode ser substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

25 de Setembro de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, Vasco Rui Rodrigues de Noronha Trancoso.