MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Instituto Nacional de Medicina Legal
ANÚNCIO DE CONCURSO
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação oficial:
Instituto Nacional de Medicina Legal.
Endereço postal:
Largo da Sé Nova.
Localidade:
Coimbra.
Código postal:
3000-213.
País:
Portugal.
Telefone:
239854230.
Fax:
239820549.
Correio electrónico:
correio@inml.mj.pt
Endereços internet:
Endereço geral da entidade adjudicante:
www.inml.mj.pt
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:
Outro: preencher anexo A.I.
Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:
Outro: preencher anexo A.II.
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Outro: preencher anexo A.III.
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES
Organismo de direito público.
A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:
Não.
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:
Realização de exames e relatórios de histopatologia e anatomia patológica em tecidos cadavéricos no domínio forense.
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:
c) Serviços:
Categoria de serviços n.º 8.
Principal local de execução: Instituto Nacional de Medicina Legal - Delegação do Porto.
II.1.3) O anúncio implica:
Um contrato público.
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:
Realização de exames e relatórios de histopatologia e anatomia patológica em tecidos cadavéricos no domínio forense.
II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):
Objecto principal.
Vocabulário principal: 85140000.
II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
Não.
II.1.8) Divisão em lotes:
Não.
II.1.9) São aceites variantes:
Não.
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO
II.2.2) Opções:
Não.
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO
Com início em 01/03/2007.
Conclusão em 31/12/2007.
SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas:
Caução no valor de 5% do montante total do fornecimento, com exclusão do IVA.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:
O pagamento será efectuado no prazo de 90 dias contado a partir do último dia do mês de recepção da factura.
III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:
Não.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Declaração na qual os concorrentes indiquem o seu nome, número fiscal de contribuinte, número do bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, estado civil e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa colectiva, objecto social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória, endereço da sede e endereço do laboratório que procederá à realização dos exames. Declaração emitida conforme modelo constante do anexo ao programa de concurso.
III.2.2) Capacidade económica e financeira:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
a) Declaração do concorrente na qual indique, em relação aos três últimos anos, o volume global dos seus negócios e dos serviços objecto do procedimento ou declarações bancárias;
b) No caso de pessoas singulares, declarações do IRS apresentadas nos últimos três anos.
III.2.3) Capacidade técnica:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
a) Lista de fornecimentos de serviços da mesma natureza fornecidos nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários, a comprovar por declaração destes ou, na sua falta e tratando-se de destinatários particulares, por simples declaração do concorrente;
b) Indicação dos técnicos integrados que têm a seu cargo o controlo da qualidade, bem como as habilitações literárias e profissionais desses técnicos afectos à realização dos exames;
c) Descrição dos métodos adoptados pelo concorrente para garantia da qualidade e dos meios de estudo e investigação que utiliza.
III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS
III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:
Sim.
Referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas pertinentes:
Artigo 41.º do Decreto-Lei 96/2001, de 26 de Março; artigo 2.º Lei 45/2004, de 19 de Agosto; artigos 8.º e 9.º do Estatuto da Ordem dos Médicos, aprovado pelo Decreto-Lei 282/77, de 5 de Junho; n.º 1 do artigo 1.º do Regulamento Geral dos Colégios da Ordem dos Médicos; Portaria 555/2003, de 11 de Julho.
III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:
Sim.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
IV.1.1) Tipo de processo:
Concurso público.
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.2.1) Critérios de adjudicação:
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:
Os critérios enunciados a seguir:
Critérios - ponderação:
Preço dos exames - 0,50;
Acreditação específica do laboratório para a realização dos exames de anatomia patológica - 0,15;
Prazos de entrega dos relatórios periciais - 0,15;
Certificação do laboratório - 0,10;
Condições para entrega das amostras - 0,10.
IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:
Não.
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:
70/2006.
IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:
Não.
IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:
Documentos a título oneroso:
Sim.
Indicar preço: 20.
Divisa: euro.
Condições e modo de pagamento:
O preço inclui IVA. O pagamento pode fazer-se através de numerário ou cheque, contra recibo, no acto da aquisição. Podem ainda ser remetidos pelo correio à cobrança mediante o pagamento da referida quantia e dos portes de correio.
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:
Data: 02/11/2006.
Hora: 16.
IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:
PT.
IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:
Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).
IV.3.8) Condições de abertura das propostas:
Data: 03/11/2006.
Hora: 14.
Lugar: Delegação do Porto do INML.
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:
Sim.
Qualquer interessado, apenas podendo intervir os concorrentes ou as pessoas devidamente credenciadas (procuração com poderes para obrigar o concorrente)
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO
Não.
VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS
Não.
VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES
Nos termos do disposto no artigo 86.º, n.º 1, alínea g), do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, admite-se a renovação do contrato por períodos sucessivos de um ano.
VI.4) PROCESSOS DE RECURSO
VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso:
Designação oficial:
Conselho Directivo do INML.
Endereço postal:
Largo da Sé Nova.
Localidade:
Coimbra.
Código postal:
3000-213.
País:
Portugal.
Telefone:
239854230.
Fax:
239820549.
Correio electrónico:
correio@inml.mj.pt
Endereço internet:
www.inml.mj.pt
VI.4.2) Interposição de recursos:
Informação precisa sobre os prazos para a interposição de recursos:
Os prazos para interposição de recursos encontram-se estabelecidos nos artigos 180.º e 184.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série A, n.º 132, de 8 de Junho de 1999, de p. 3171 a p. 3206.
VI.4.3) Serviço junto do qual se pode obter mais informações sobre a interposição de recursos:
Designação oficial:
Gabinete de Assessoria Jurídica.
Endereço postal:
Largo da Sé Nova.
Localidade:
Coimbra.
Código postal:
3000-213.
País:
Portugal.
Telefone:
239854230.
Fax:
239820549.
Correio electrónico:
correio@inml.mj.pt
Endereço internet:
www.inml.mj.pt
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 26/09/2006.
Anexo A
ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO
I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Designação oficial:
Instituto Nacional de Medicina Legal - Delegação do Porto.
Endereço postal:
Jardim Carrilho Videira.
Localidade:
Porto.
Código postal:
4050-167.
País:
Portugal.
Telefone:
222073850.
Fax:
223325931.
Correio electrónico:
correio@dpinml.mj.pt
Endereço internet:
www.inml.mj.pt
II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO)
Designação oficial:
Instituto Nacional de Medicina Legal - Delegação do Porto.
Endereço postal:
Jardim Carrilho Videira.
Localidade:
Porto.
Código postal:
4050-167.
País:
Portugal.
Telefone:
222073850.
Fax:
223325931.
Correio electrónico:
correio@dpinml.mj.pt
Endereço internet:
www.inml.mj.pt
III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO
Designação oficial:
Instituto Nacional de Medicina Legal - Delegação do Porto.
Endereço postal:
Jardim Carrilho Videira.
Localidade:
Porto.
Código postal:
4050-167.
País:
Portugal.
Telefone:
222073850.
Fax:
223325931.
Correio electrónico:
correio@dpinml.mj.pt
Endereço internet:
www.inml.mj.pt
26 de Setembro de 2006. - A Directora da Delegação do Porto do INML, Teresa Magalhães.
3000216261
