Despacho (extracto) n.º 20 290/2006
Nos termos do artigo 24.º da Portaria 413-A/98, de 17 de Julho, com as alterações constantes da Portaria 533-A/99, de 22 de Julho, autorizo os prazos abaixo indicados referentes às candidaturas, ao abrigo das alíneas b1) e b3) do n.º 1 do artigo 13.º da referida legislação, para o 2.º ciclo das licenciaturas bietápicas ministradas nas Escolas Superiores de Ciências Empresariais e de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal para o ano lectivo de 2006-2007:
Escola Superior de Ciências Empresariais:
Afixação do edital - na data da publicação do edital no Diário da República;
Apresentação das candidaturas - durante cinco dias úteis após a afixação do despacho referido;
Selecção e seriação - dois dias úteis após o fim do prazo da candidatura;
Publicação das listas de seriação - 1.º dia útil após o fim da selecção e seriação;
Reclamações - três dias úteis após a divulgação dos resultados de seriação;
Publicação da lista definitiva - quatro dias úteis após o fim do período de reclamações;
Inscrições e matrículas - dois dias úteis após a afixação da lista definitiva;
Escola Superior de Educação:
Afixação do edital - na data da publicação do edital no Diário da República;
Apresentação das candidaturas - durante cinco dias úteis posteriores à afixação do edital;
Selecção e seriação - durante dois dias úteis após o fim da apresentação das candidaturas;
Publicação das listas de seriação - 1.º dia útil após o fim da selecção e seriação;
Reclamações - 3.º e 4.º dias úteis após o fim da selecção e seriação;
Publicação da lista definitiva - quatro dias úteis após o fim do período de reclamações;
Inscrições e matrículas - quatro dias úteis após a afixação da lista definitiva.
14 de Setembro de 2006. - O Presidente, Armando Pires.