Despacho 20 037/2006
Considerando o imperativo de assegurar a continuidade da coordenação das unidades orgânicas compreendidas na Direcção de Serviços de Gestão Financeira e Patrimonial, no âmbito da qual são desenvolvidas as acções necessárias ao exercício das competências da Secretaria-Geral nos domínios do apoio administrativo e da gestão dos recursos financeiros e materiais, em conformidade com o disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei 83/2001, de 9 de Março, na sequência da vacatura do lugar por aposentação do anterior titular;
Considerando que os titulares dos cargos de direcção intermédia de 1.º grau são recrutados de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, que reúnam os requisitos previstos no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 7 de Abril, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, designadamente, licenciatura e seis anos de experiência profissional na carreira técnica superior, com o perfil, experiência, conhecimentos e formação adequados, nos termos dos artigos 11.º e 12.º do mesmo diploma, conjugados com o disposto no artigo 4.º da Portaria 1141/2005, de 8 de Novembro;
Considerando que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, com observância de todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, nos termos do artigo 27.º do diploma supra-referido, nos casos de impedimento e ausência do titular ou, como se verifica, em caso de vacatura do lugar e, bem assim, que a comissão de serviço dos titulares de direcção intermédia se suspende quando sejam nomeados em regime de substituição, como dispõe o artigo 26.º-A da lei citada;
Considerando que o mestre Rui Nuno Almeida Dias Fernandes reúne todas as condições para o exercício das funções, sendo detentor do perfil, experiência, conhecimentos e formação adequados, porquanto é licenciado em Administração e Gestão de Empresas e mestre em Gestão, com mais de seis anos de experiência profissional relevante, exercendo actualmente, e desde 20 de Julho de 2004, as funções de chefe da Divisão de Gestão Financeira da Secretaria-Geral, tendo, ainda, frequentado com aproveitamento o Seminário de Alta Direcção, em Janeiro de 2005;
Nomeio, ao abrigo do disposto nos artigos 11.º, 12.º, 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugados com o artigo 4.º da Portaria 1141/2005, de 8 de Novembro, o técnico economista de 1.ª classe do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos, mestre Rui Nuno Almeida Dias Fernandes, para, em regime de substituição e com efeitos à data do presente despacho, exercer o cargo de director de serviços de Gestão Financeira e Patrimonial da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, suspendendo-se a comissão de serviço como chefe da Divisão de Gestão Financeira, nos termos do disposto no artigo 26.º-A da referida Lei 2/2004, de 15 de Janeiro.
1 de Setembro de 2006. - A Secretária-Geral, Maria dos Anjos Maltez.
Síntese curricular
Nome: Rui Nuno Almeida Dias Fernandes.
Data de nascimento: 19 de Julho de 1969.
Nacionalidade: portuguesa.
Estado civil: casado.
Habilitações literárias:
Mestre em Gestão (1999) - Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade Técnica de Lisboa;
Licenciado em Administração e Gestão de Empresas (1993) - Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa;
Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (2001) - Instituto Nacional de Administração (INA);
Experiência profissional e académica:
Desde 20 de Julho de 2004 - chefe de divisão de Gestão Financeira na Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;
De 1 de Março de 2003 a 16 de Julho de 2004 - assessor económico e financeiro do Gabinete da Ministra da Justiça (XV Governo);
De 24 de Junho de 2002 a 28 de Fevereiro de 2003 - assessor económico e financeiro do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça (XV Governo);
De 27 de Novembro de 1995 a 23 de Junho de 2002 - técnico superior na Direcção-Geral dos Impostos (Direcção de Serviços de Prevenção e Inspecção Tributária);
De 1 de Outubro de 1993 a 26 Novembro de 1995 - auditor externo da empresa Arthur Andersen & Co. - Auditoria e Consultoria;
Desde 2000 - docente universitário do Departamento de Economia e Gestão da Universidade Lusófona.
Formação profissional e outros:
Prémio Boas Práticas no Sector Público (3.ª Edição - 2005) - Menção Honrosa na Categoria Sistemas de Informação de Gestão, com o projecto "Controlo Financeiro Centralizado do Ministério da Justiça" - Deloitte, Diário Económico e INA;
Seminário de Alta Direcção - INA - 2005;
Prestação de Contas e Responsabilidade Financeira nos Serviços com Autonomia Administrativa - INA 2005;
Frequência de diversos cursos de contabilidade, consolidação de contas, fiscalidade e informática ministrados pela Arthur Andersen e pela DGCI em Portugal e no estrangeiro.
