Despacho 19 703/2006
Nos termos do disposto na alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, que republicou na íntegra a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e ainda do disposto no artigo 19.º do Decreto-Lei 48/94, de 24 de Fevereiro, com a redacção dada pela Lei 45/2006, de 24 de Fevereiro, e no quadro anexo a que se refere o n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 52/94, de 24 de Fevereiro, determino que o conselheiro de embaixada do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros do pessoal diplomático Paulo Jorge Pereira do Nascimento, a exercer o cargo de chefe da Divisão II da Direcção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, da Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, seja exonerado dessas funções e nomeado director de serviços das Organizações Económicas Internacionais, da Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, com efeitos a partir de 22 de Junho de 2006, indo ocupar a vaga resultante da cessação de funções do conselheiro de embaixada João de Morais Sarmento Patrício.
O funcionário é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae em anexo.
3 de Agosto de 2006. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
Curriculum vitae
Paulo Jorge Pereira do Nascimento nasceu em 30 de Setembro de 1967, em Oliveira de Azeméis; licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a menção de Ciências Jurídico-Políticas; curso de extensão universitária de Formação Diplomática do ISCSP (1990-1991); auditor do Cycle de Relations Internationales Approfondies do Centre d'Études Diplomatiques et Stratégiques (2003-2004). Aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 18 de Março de 1991; adido de embaixada, na secretaria de Estado, em 24 de Setembro de 1991; secretário de embaixada, em 15 de Dezembro de 1992; na Embaixada na Cidade da Praia, em 2 de Outubro de 1996; segundo-secretário de embaixada, em 2 de Março de 1998; primeiro-secretário de embaixada, em 24 de Setembro de 1999; na Delegação Permanente junto da OCDE, em 6 de Setembro de 2000; na secretaria de Estado em funções no Gabinete do Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 9 de Setembro a 7 de Novembro de 2005; na Direcção de Serviços dos Assuntos Económicos Internacionais, da Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, desde 7 de Novembro de 2005 como chefe de divisão; conselheiro de embaixada em 21 de Junho de 2006.
