2006-09-27 - DESPACHO 19711/2006 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Renova a comissão de serviço, da engenheira Maria Fernanda Coelho Santiago no cargo de vice-presidente do Instituto do Ambiente.

2006-09-27 - PORTARIA 1336/2006 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o capitão-de-mar-e-guerra M (817173) Carlos Nélson Lopes da Costa para o cargo de adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Washington e exonera o coronel Isidro de Morais Pereira.

2006-09-27 - DESPACHO 19701/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Nomeia o Doutor António Nuno Fernandes Gonçalves Henriques para o cargo de presidente do Instituto do Ambiente.

2006-09-27 - AVISO 10582-B/2006 - DIRECÇÃO REGIONAL DE ECONOMIA DE LISBOA E VALE DO TEJO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Torna pública a aprovação, pelo despacho n.º 151/XVII/SEAII/2006, de 10 de Agosto, do Secretário de Estado Adjunto da Indústria e da Inovação, o projecto "Rede de secundária de distribuição da Nazaré" bem como os efeitos dela decorrentes, publicando em mapa e planta anexos os imóveis abrangidos pela declaração de utilidade e servidão administrativa.

2006-09-27 - DESPACHO 19713/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Reconhece Lezírias Ribatejanas como indicação geográfica para arroz carolino.

2006-09-27 - DESPACHO 19720/2006 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Entende que o deferimento ou a interrupção da execução do despacho de 28 de Agosto de 2006 proferido pelo Ministro da Saúde que concordou com a proposta de encerramento da sala de partos da Unidade Hospitalar de Mirandela, seria gravemente prejudicial para o interesse público, pondo em risco a vida das parturientes e dos recém-nascidos, pelo que, nos termos do artigo 128.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, decide manter a eficácia das determinações de organização e de actuação hospitalar (...)

2006-09-27 - AVISO 10582-A/2006 - DIRECÇÃO REGIONAL DE ECONOMIA DE LISBOA E VALE DO TEJO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Torna pública a aprovação, pelo despacho n.º 152/XVII/SEAII/2006, de 10 de Agosto, do Secretário de Estado Adjunto da Indústria e da Inovação, o projecto "Rede de distribuição secundária de Palmela - Fase VIII" bem como os efeitos dela decorrentes, publicando em mapa e planta anexos os imóveis abrangidos pela declaração de utilidade e servidão administrativa.

2006-09-27 - DESPACHO 19706/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira, no Chefe do Estado-Maior do Exército, general Luís Vasco Valença Pinto.