Despacho 19 302/2006

O cargo de director regional de Viação Norte, cuja área de actuação se encontra definida nos artigos 16.º e 18.º do Decreto-Lei 484/99, de 10 de Novembro (aprova a lei orgânica da Direcção-Geral de Viação), encontra-se vago desde 1 de Setembro de 2006, por aposentação do anterior titular.

Após análise curricular verificou-se que o funcionário Joaquim Gonçalo Coutinho, para além de possuir os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objectivos do serviço, de acordo com o curriculum vitae anexo.

Assim, ao abrigo do disposto dos n.os 8 e 9 do artigo 21.º e nos n.º 1 a 3 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhes foi dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 Agosto, nomeio, em regime de substituição, o licenciado Joaquim Gonçalo Coutinho, assessor principal da carreira de engenheiro do quadro de pessoal não dirigente da Direcção-Geral de Viação, para o cargo de director de serviços da Direcção Regional de Viação Norte.

A nomeação produz efeitos desde 1 de Setembro de 2006.

1 de Setembro de 2006. - O Director-Geral, Rogério Pinheiro.

ANEXO

Curriculum vitae

Nome - Joaquim Gonçalo Coutinho.

Habilitações académicas:

Curso de formação de Radiotécnia da Escola Industrial Infante D. Henrique, do Porto, concluído no ano lectivo de 1966-1967, com a classificação final de 14 valores;

Curso de Electrotecnia e Máquinas (engenheiro técnico) do Instituto Industrial do Porto, concluído no ano lectivo de 1970-1971, com a classificação final de 14,3 valores;

Licenciatura em Engenharia Mecânica pela Universidade do Porto, concluída no ano lectivo de 1980-1981, com a classificação final de 14 valores.

Habilitações profissionais:

Desde 1975 a 1980, professor provisório ou eventual do ensino preparatório, com o tempo de serviço de 3 anos, 8 meses e 27 dias;

Em 1978 frequenta e conclui com aproveitamento o curso de inspectores examinadores da Direcção-Geral de Viação (DGV);

Em 1980 entra para o quadro permanente da DGV, como técnico de 2.ª classe em serviço na Direcção de Serviços de Viação do Norte, com o tempo, nesta categoria, de 3 anos e 28 dias;

Em 1982 frequenta com aproveitamento o curso de pesados de passageiros, em Évora, ministrado pela DGV;

Em 1983, promovido interinamente a técnico superior de 2.ª classe, com o tempo, nesta categoria, de 1 ano;

Em 1985, promovido a técnico superior de 2.ª classe do quadro permanente da DGV através, com o tempo, nesta categoria, de 5 anos, 4 meses e 4 dias;

Em 1990, promovido a técnico superior de 1.ª classe da carreira de engenharia da DGV, com o tempo, nesta categoria, de 8 anos, 1 mês e 15 dias;

Em 1995, nomeado chefe de divisão, em comissão de serviço, na Delegação Distrital de Viação de Braga, tendo terminado a comissão de três anos;

Em 1998, promovido a técnico superior principal da carreira de engenharia da DGV, com o tempo, nesta categoria, de 3 anos, 5 meses e 2 dias;

Em 1999, nomeado chefe de divisão, em comissão de serviço na Delegação Distrital de Viação de Braga;

Em 2000, nomeado, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Condutores da Direcção Regional de Viação Norte, passando, posteriormente, a regime de comissão de serviço com o tempo total, como chefe de divisão, de 6 anos e 9 meses.

Por todo este período substitui o director regional de Viação Norte nas faltas e impedimentos através de respectivo despacho de delegação de competências.

Como técnico e técnico superior, as funções desempenhadas foram:

Divisão de Condutores:

1) Realização de todo o tipo de exames de condução teóricos, práticos e técnicos;

2) Monitor do curso prático de habilitação à categoria de pesado de passageiros destinado a examinadores da Direcção de Serviços de Viação do Norte;

3) Coordenação de serviços de exames e escalas de serviço para província desde 1982 até 1987;

4) Análise de processos de troca de cartas estrangeiras;

5) Pareceres diversos ao nível de Divisão de Condutores;

6) Participação em equipas de inspecção a escolas de condução;

7) Trabalhos de estudo e análise da legislação do âmbito de circulação e segurança rodoviária;

Divisão de Veículos:

1) Realização de todo o tipo de inspecções (iniciais, extraordinárias e IPO);

2) Pareceres sobre assuntos relativos a matrículas de veículos importados individualmente;

3) Estudo e aplicação de legislação sobre ADR/RPE (matérias perigosas);

4) Estudo sobre especificações de montagem de gruas;

5) Estudo sobre compatibilidade de veículos articulados;

6) Análise de projectos de construção e reconstrução de reboques e semi-reboques;

7) Análise de projectos de caixas especiais (lixos, betoneiras, cisternas, etc.);

8) Elaboração de peritagens solicitadas pelos tribunais;

9) Participação em equipas de fiscalização de centros privados de inspecções e exames;

10) Elaboração de pareceres relativos aos assuntos acima referidos que permitam uma tomada de decisão superior;

11) Coordenação do serviço de inspecções ADR desde 1990 até 1995.

Actividades extracurriculares:

Cursos:

1) Gestão de pessoas e equipas, SINASE;

2) Outlook, NTFQ, DGV;

3) Mudança e desenvolvimento organizacional, SINASE;

4) Técnica de entrevista de avaliação do desempenho, SIADAP, SINASE;

5) Curso integrado de processamento de dados, efectuado na Microcamp Porto, que incluía os módulos introdução à informática, MS-DOS, processador de texto Wordstar e Displaywrite, Lotus 123 e Dbase III;

6) Curso de automatização e produtividade, efectuado na Naif, que incluía os módulos alfabetização informática, sistema operativo Windows 95, processador de texto Word, folha de calculo Excel;

Seminários e congressos:

1) Participação num seminário internacional sobre factores humanos no tráfego rodoviário, em Braga, organizado pela Universidade do Minho;

2) Participação no VIII Congresso Mundial da PRI, em Lisboa, organizado pela Prevenção Rodoviária Portuguesa;

3) Participação no seminário promovido pela DGV sobre segurança rodoviária nas localidades;

4) Participação no seminário promovido pela CCR Norte sobre campanha de atendimento ao cidadão;

5) Participação no curso promovido pela DGV;

6) Participação no seminário promovido pela DGV sobre gestão pública e qualidade nos serviços.

Habilitações militares:

Em 1971, incorporado no Exercito Português, como cadete;

Em 1972, mobilizado para a Região Militar de Moçambique, como alferes, desempenhando funções de adjunto de oficial de operações na região de Tete;

Em 1974, louvado pelo comandante do BART 7220;

Desde 21 de Outubro de 1974, encontra-se na situação de disponibilidade.