Despacho 19 148/2006
1 - A Direcção-Geral dos Serviços Prisionais publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias, de 29 de Fevereiro de 2004, o procedimento destinado à selecção para provimento do cargo de director(a) do Centro de Formação Penitenciária (CFP), equiparado a director de serviços, e ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 5.º do Decreto-Lei 319/89, de 23 de Setembro.
2 - O processo de recrutamento e selecção foi desenvolvido nos termos fixados nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, por uma comissão constituída por três subdirectores-gerais.
3 - Foram recebidas nove candidaturas e da análise das cinco candidaturas admitidas, a comissão de avaliação concluiu ser a licenciada Paula Margarida dos Santos Ferreira Vicente a candidata que melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do CFP, por ter revelado possuir uma experiência geral e específica com elevado grau de adequação ao cargo a preencher.
De facto e à data da abertura do procedimento, demonstrou possuir já 18 anos de experiência profissional diversificada, experiência de 10 anos em funções dirigentes do mesmo nível, actividade pedagógica como docente universitária desde 1989 e conhecimento do sistema prisional com a experiência de direcção e coordenação do CFP, bem como adequada formação geral e específica, incluindo a frequência do "Seminário de alta direcção", no INA.
3.1 - Procedeu-se à audiência dos interessados excluídos e dos graduados na lista de ordenação final.
4 - Nestes termos e o abrigo do disposto no artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em comissão de serviço, a licenciada Paula Margarida dos Santos Ferreira Vicente, técnica superior principal do quadro da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, para o cargo de directora do CFP.
15 de Março de 2006. - O Director-Geral, Luís de Miranda Pereira.
Currículo académico e profissional
(resumido)
Paula Margarida dos Santos Ferreira Vicente, nascida em 30 de Novembro de 1963, no concelho de Leiria.
Licenciada em Política Social, em 1985, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.
Curso "Ciclo de formação de chefias", PSICONSULTORES, em Outubro e Novembro de 1980.
Curso "Estratégia e desempenho organizacional", INA, em 2000.
Curso "Formação de docentes em e-learning", Reitoria da Universidade Técnica de Lisboa, em Abril e Maio de 2003.
Curso de "Gestão da formação", INA, em Outubro de 2003.
Seminário de alta direcção em Administração Pública, INA, em Fevereiro de 2004.
Frequentou diversos outros cursos e acções de formação actuais e profissionais relevantes para o exercício do cargo de directora do CFP.
Experiência profissional:
Iniciou funções na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), em 1986, como técnica superior de 2.ª classe e foi nomeada técnica superior de 1.ª classe em 1998.
Possui uma experiência profissional diversificada em áreas de assessoria técnica, gestão de projectos, planeamento, organização, jornalismo, formação profissional, apoio ao emprego e intervenção social com grupos específicos, tendo sido autora de estudos e trabalhos publicados.
Desde 1992 e até 2002, desempenhou, na SCML, funções dirigentes do nível de director de serviços nas áreas da formação, apoio ao emprego, estudos, planeamento e organização.
Desde Fevereiro de 2003, exerce as funções de directora do CFP, com trabalho desenvolvido na concepção e gestão de projectos de mudança organizacional e da actividade de formação do pessoal penitenciário, bem como de programas de formação de pessoal prisional dos PALOP, no âmbito da cooperação.
É docente universitária desde 1989, no ISCSP, onde lecciona a cadeira de Introdução à Metodologia das Ciências Sociais e orienta estágios académicos.
