Despacho 19 065/2006
Nos termos dos artigos 7.º e 25.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro, dos artigos 29.º e 31.º dos Estatutos do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), publicados no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 205, de 5 de Setembro de 2000, e dos Decretos-Lei 155/89, de 11 de Maio, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 74/2006, de 24 de Março, e dos despachos n.os 10 543/2005 (2.ª série), de 11 de Maio, e 7287-B/2006 (2.ª série), de 31 de Março, o conselho científico, na reunião de 6 de Janeiro de 2006, aprovou a adequação do curso de licenciatura em História Moderna e Contemporânea ao ciclo de estudos em História conducente ao grau de licenciado, adequação essa registada na Direcção-Geral do Ensino Superior com o número R/B-AD-576/2006.
1.º
Adequação
1 - O Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) adequa o curso de licenciatura em História Moderna e Contemporânea ao regime jurídico fixado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, nos termos do título IV daquele diploma.
2 - Em resultado dessa adequação, o ISCTE confere o grau de licenciado em História e ministra o ciclo de estudos a ele conducente, a seguir designado por licenciatura.
2.º
Objectivo
O objectivo da licenciatura é proporcionar uma sólida formação universitária de base em história, correspondente ao perfil de conhecimentos e competências previsto no artigo 5.º do Decreto-Lei 74/2006.
3.º
Estrutura curricular, plano de estudos e créditos
1 - A licenciatura tem 180 créditos (ECTS) e a duração de seis semestres curriculares.
2 - A estrutura curricular, o plano de estudos e os créditos, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei 74/2006 e das normas técnicas a que se refere o artigo 12.º do Decreto-Lei 42/2005 [despacho 10 543/2005, (2.ª série)], são os constantes do anexo a este despacho, do qual faz parte integrante.
4.º
Coordenação
A licenciatura é coordenada por um director de curso, nomeado pela comissão executiva do Departamento de História, ouvida a comissão científica de História.
5.º
Condições específicas de acesso e ingresso
As condições específicas de acesso e ingresso são as fixadas anualmente pelos órgãos estatutariamente competentes, atenta a legislação em vigor na matéria.
6.º
Atribuição de créditos na admissão
1 - Uma vez inscritos, podem os alunos solicitar uma avaliação para efeitos de atribuição de créditos correspondentes a conhecimentos científicos e técnicos já comprovadamente adquiridos.
2 - Essa equivalência poderá passar pelo reconhecimento de créditos obtidos no âmbito de outros níveis e ciclos de estudos ou pela certificação da experiência profissional.
3 - A certificação poderá ser efectuada mediante prova escrita ou oral realizada pelo aluno em matérias por ele escolhidas para o efeito.
7.º
Regime de precedências e regime de transição de ano
1 - Não há regime de precedências.
2 - O aluno transitará de ano desde que não tenha em atraso um número de unidades curriculares correspondentes a mais de 24 créditos (ECTS), independentemente do ano curricular e do semestre a que essas unidades pertençam.
8.º
Calendário lectivo
O calendário lectivo é fixado anualmente pelo presidente do ISCTE, sob proposta da comissão científica de História.
9.º
Avaliação de conhecimentos
O regime de avaliação de conhecimentos é fixado pelos órgãos estatutariamente competentes, respeitando a legislação em vigor.
10.º
Prescrições
O direito à inscrição numa unidade curricular está sujeito ao regulamento de prescrições aprovado no senado, respeitando o disposto na Lei 37/2003.
11.º
Classificação final
1 - A classificação final da licenciatura é a média aritmética ponderada, arredondada às unidades, das classificações obtidas nas unidades curriculares em que o aluno realizou os créditos necessários à obtenção do grau.
2 - Os coeficientes de ponderação são os créditos de cada unidade curricular.
12.º
Prazos de emissão da carta de curso e suas certidões e do suplemento ao diploma
1 - As certidões serão emitidas no prazo máximo de cinco dias úteis após o pedido, desde que o aluno tenha a situação regularizada.
2 - A carta de curso e o suplemento ao diploma serão elaborados num prazo máximo de 60 dias úteis após o pedido, desde que o aluno tenha a situação regularizada.
13.º
Processo de acompanhamento
1 - A comissão pedagógica da licenciatura, composta paritariamente por docentes e alunos, faz o acompanhamento pedagógico, nos termos do regulamento do conselho pedagógico do ISCTE.
2 - O acompanhamento científico é realizado pela comissão científica de História.
14.º
Propinas
As propinas são fixadas anualmente pelo senado do ISCTE, nos termos da legislação em vigor.
15.º
Ramos
A aprovação no conjunto das unidades curriculares de opção em História Cultural, ou História Social e Política, ou História Internacional, correspondentes a 30 créditos, dá lugar à menção, no suplemento de diploma, de realização do ramo de História Cultural, ou ramo de História Social e Política, ou ramo de História Internacional, respectivamente.
16.º
Regime de transição
Os alunos que frequentam os planos de estudos aprovados pelo despacho 1/96, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 29 de Janeiro de 1996, alterado pelo despacho 11 747/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 22 de Maio de 2002, são integrados no plano de estudos fixado neste despacho de acordo com as regras aprovadas pelo conselho científico, nos termos do artigo 66.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.
26 de Julho de 2006. - O Presidente, Luís Antero Reto.
ANEXO
Estrutura curricular da licenciatura em História
Área científica predominante do ciclo de estudos - História.
Duração do ciclo de estudos - três anos lectivos (seis semestres).
Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau - 180.
Opções, ramos ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture: ramo de História Cultural, ramo de História Social e Política, ramo de História Internacional.
(ver documento original)
Plano de estudos da licenciatura em História
(ver documento original)
