Despacho 19 061/2006

Nos termos dos artigos 7.º e 25.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro, e dos artigos 29.º e 31.º dos Estatutos do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), publicados no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 205, de 5 de Setembro de 2000, e dos Decretos-Leis 155/89, de 11 de Maio, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 74/2006, de 24 de Março, e dos despachos n.os 10 543/2005 (2.ª série), de 11 de Maio, e 7287-B/2006 (2.ª série), de 31 de Março, o conselho científico, na reunião de 6 de Janeiro de 2006, aprovou a adequação do curso de licenciatura em Psicologia Social e das Organizações ao 1.º ciclo de estudos em Psicologia conducente ao grau de licenciado, adequação essa registada na Direcção-Geral do Ensino Superior com o número R/B-AD-578/2006.

1.º

Adequação

1 - O Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) adequa o curso de licenciatura em Psicologia Social e das Organizações ao regime jurídico fixado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, nos termos do título IV daquele diploma.

2 - Em resultado dessa adequação, o ISCTE, através do Departamento de Psicologia Social e das Organizações, confere o grau de licenciado em Psicologia e ministra o ciclo de estudos a ele conducente, a seguir designado por licenciatura.

2.º

Objectivo

O objectivo da licenciatura é proporcionar aos alunos conhecimentos teóricos e metodológicos básicos nas várias áreas da Psicologia. Segundo os padrões europeus, o exercício da profissão de psicólogo requer uma formação aprofundada, estando condicionado à realização com sucesso dos dois ciclos de formação universitária. Este 1.º ciclo, de licenciatura, corresponde à fase inicial dessa formação e permite o acesso ao 2.º segundo ciclo, referente ao grau de mestre, esse sim conducente ao exercício da profissão de psicólogo.

3.º

Organização, estrutura curricular e plano de estudos

1 - O grau de licenciado em Psicologia será atribuído a quem obtiver aprovação nas unidades curriculares, de acordo com o plano de estudos, perfazendo um total de 180 créditos e uma duração de seis semestres curriculares de trabalho dos alunos.

2 - A estrutura curricular, o plano de estudos e os créditos, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei 74/2006 e das normas técnicas a que se refere o artigo 12.º do Decreto-Lei 42/2005 [despacho 10 543/2005 (2.ª série)], são os constantes do anexo a este despacho, do qual faz parte integrante.

4.º

Coordenação

A licenciatura é coordenada por um director de curso, nomeado pela comissão executiva do Departamento de Psicologia Social e das Organizações, ouvida a comissão científica de Psicologia Social e das Organizações.

5.º

Condições específicas de acesso e ingresso

As condições específicas de acesso e ingresso são as fixadas anualmente pelos órgãos estatutariamente competentes, atenta a legislação em vigor na matéria.

6.º

Atribuição de créditos na admissão

1 - Uma vez inscritos, podem os alunos solicitar uma avaliação para efeitos de atribuição de créditos correspondentes a conhecimentos científicos e técnicos já comprovadamente adquiridos.

2 - Essa equivalência poderá passar pelo reconhecimento de créditos obtidos no âmbito de outros níveis e ciclos de estudos ou pela certificação da experiência profissional.

3 - A certificação poderá ser efectuada mediante prova escrita ou oral realizada pelo aluno em matérias por ele escolhidas para o efeito.

7.º

Regime de precedências e regime de transição de ano

1 - Não há regime de precedências.

2 - O aluno transitará de ano desde que não tenha em atraso um número de unidades curriculares correspondente a mais de 24 créditos (ECTS), independentemente do ano curricular e do semestre a que essas unidades pertençam.

8.º

Avaliação de conhecimentos

O regime de avaliação de conhecimentos é fixado pelos órgãos estatutariamente competentes, respeitando a legislação em vigor.

9.º

Prescrições

O direito à inscrição numa unidade curricular está sujeito ao regulamento de prescrições aprovado no senado, respeitando o disposto na Lei 37/2003.

10.º

Classificação final

1 - A classificação final da licenciatura será a média aritmética ponderada, arredondada às unidades, das classificações das unidades curriculares em que o aluno realizou os créditos necessários à obtenção do grau, nos termos do disposto no anexo I, devendo esta ser expressa no intervalo 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.

2 - Os coeficientes de ponderação serão os créditos de cada unidade curricular.

11.º

Grau e diploma

1 - O grau de licenciado em Psicologia será atribuído a quem tenha obtido o número de créditos fixado através da aprovação em todas as unidades curriculares do ciclo de estudos.

2 - A média final referida no número anterior será obtida na escala de 10 a 20, pelo cálculo da média aritmética das classificações, ponderada pelos créditos das unidades curriculares.

12.º

Prazos de emissão da carta de curso e suas certidões e do suplemento ao diploma

1 - As certidões serão emitidas no prazo máximo de cinco dias úteis após o pedido, desde que o aluno tenha a situação regularizada.

2 - A carta de curso e o suplemento ao diploma serão elaborados num prazo máximo de 60 dias úteis após o pedido, desde que o aluno tenha a situação regularizada.

13.º

Processo de acompanhamento

1 - A comissão pedagógica da licenciatura, composta paritariamente por docentes e alunos, faz o acompanhamento pedagógico, nos termos do regulamento do conselho pedagógico do ISCTE.

2 - O acompanhamento científico é realizado pela comissão científica de Psicologia Social e das Organizações.

14.º

Propinas

As propinas são fixadas anualmente pelo senado do ISCTE, nos termos da legislação em vigor.

15.º

Regime de transição

Os alunos que frequentam o plano de estudos aprovados pelo Despacho 13/95, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 17 de Julho de 1995, são integrados no plano de estudos fixado neste despacho de acordo com as regras aprovadas pelo conselho científico, nos termos do artigo 66.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.

26 de Julho de 2006. - O Presidente, Luís Antero Reto.

ANEXO

Estrutura curricular da licenciatura em Psicologia

Área científica predominante do ciclo de estudos - Psicologia.

Duração do ciclo de estudos: três anos lectivos (seis semestres).

Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau - 180.

Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau:

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Plano de estudos da licenciatura em Psicologia

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QUADRO N.º 1

Lista de disciplinas de opção na licenciatura em Psicologia

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