1 - Nos termos do artigo 21.º, n.º 1, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, faz-se público que, pelo prazo de 10 dias úteis após a publicação do presente aviso, se encontra aberto processo de selecção com vista ao provimento, em comissão de serviço, do cargo de secretário da Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha, do Instituto Politécnico de Leiria, cargo equiparado ao de chefe de divisão, de acordo com o artigo 2.º, n.º 2, do Decreto-Lei 129/97, de 24 de Maio.
2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
3 - Conteúdo funcional - competem ao secretário da Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha as funções descritas no artigo 34.º da Lei 54/90, de 5 de Setembro, e no artigo 2.º, n.º 3, do Decreto-Lei 129/97, de 24 de Maio.
4 - São requisitos legais de admissão:
a) Ser funcionário;
b) Possuir quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja legalmente exigível a licenciatura.
5 - Perfil pretendido - competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo.
6 - São condições preferenciais:
a) Possuir licenciatura em Direito, em Administração Pública ou em Gestão de Empresas;
b) Experiência profissional na área de actividade do cargo a preencher, desenvolvida em estabelecimentos de ensino superior politécnico.
7 - Local e condições de trabalho - o local de trabalho é na Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha e as condições de trabalho e as regalias sociais são as vigentes para o cargo posto a concurso.
8 - Os métodos de selecção a utilizar serão:
a) Avaliação curricular;
b) Entrevista pública.
9 - Candidatura:
9.1 - Os candidatos deverão formalizar as suas candidaturas através de requerimento dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Leiria, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, em carta registada e com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para o Instituto Politécnico de Leiria, Rua do General Norton de Matos, apartado 4133, 2411-901 Leiria, dele constando os seguintes elementos:
Nome;
Data de nascimento;
Estado civil;
Bilhete de identidade (número, data e serviço de identificação que o emitiu);
Residência (morada completa, com código postal e número de telefone);
Habilitações literárias;
Categoria, serviço e local onde desempenha funções;
Identificação do procedimento concursal a que se candidata, bem como o Diário da República em que foi publicado o respectivo aviso.
9.2 - Os requerimentos de admissão ao procedimento concursal deverão ser acompanhados da seguinte documentação:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado pelo candidato;
b) Documento comprovativo das habilitações literárias;
c) Documentos comprovativos das acções de formação profissional em que participaram, se for o caso;
(ver documento original)
d) Documentos comprovativos da experiência profissional específica e dos conhecimentos que constituem condições preferenciais para o preenchimento do cargo;
e) Declaração, sob compromisso de honra, de que possui os requisitos legais de admissão, indicando expressamente e de maneira inequívoca a existência e a natureza do vínculo à função pública, a designação funcional e a antiguidade na categoria que possuem, na carreira e na função pública.
9.3 - Fica dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e d) do número anterior aos funcionários do Instituto Politécnico de Leiria em que se verifique a existência de dados nos respectivos processos individuais.
10 - O júri tem a seguinte constituição:
Presidente - Dr. João Paulo dos Santos Marques, vice-presidente do Instituto Politécnico de Leiria.
Vogais efectivos:
1.º Engenheiro José Manuel Couceiro Barosa Correia Frade, director da Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha.
2.º Dr.ª Margarida Cancela de Amorim Henriques Pereira, administradora do Instituto Politécnico de Viana de Castelo.
Vogais suplentes:
1.º Engenheiro Nuno André Oliveira Mangas Pereira, vice-presidente do Instituto Politécnico de Leiria.
2.º Dr. Júlio Alberto Silva Coelho, presidente do conselho directivo da Escola Superior de Tecnologia do Mar de Peniche.
11 - Na ausência ou impedimento, o presidente do júri será substituído pelo 1.º vogal efectivo.
12 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreva, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
13 - O júri poderá considerar que nenhum candidato reúne condições para ser nomeado.
14 - Os candidatos serão notificados do resultado do procedimento concursal, não havendo lugar a audiência de interessados, conforme estabelece o n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
15 - Publicação do aviso - este aviso será disponibilizado na bolsa de emprego público (www.bep.gov.pt) a contar da presente publicação.
11 de Agosto de 2006. - O Vice-Presidente, em regime de substituição, Nuno André Oliveira Mangas Pereira.
