Despacho (extracto) n.º 17 643/2006
Por despachos de 11 de Agosto de 2006 da subdirectora-geral da Segurança Social, em substituição do director-geral, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, foram nomeadas definitivamente, precedendo concurso, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e do n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na categoria de assessor, nos respectivos quadros de pessoal, as licenciadas Camila Pereira Ribas Mouteira e Cesarina das Neves Moreira Marques, técnicas superiores principais do quadro da ex-Direcção-Geral da Acção Social, a licenciada Maria Amélia Martins Branco, técnica superior principal de serviço social do quadro residual da Santa Casa da Misericórdia, e a licenciada Maria Dolores Cabaço Projecto, técnica superior principal do quadro da ex-Direcção-Geral dos Regimes da Segurança Social.
As referidas nomeações produzem efeitos à data da aceitação do novo lugar, considerando-se exoneradas da anterior categoria a partir da mesma data.
(Não carecem de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de Agosto de 2006. - A Chefe de Repartição, Maria Celeste Jacinto Monteiro.
