Despacho 17 487/2006
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os sargentos em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea a) do artigo 262.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea d) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 263.º e no n.º 5 do artigo 279.º do mesmo Estatuto:
Quadro de sargentos PA:
Sargento-mor:
SCH PA ADCN 033836-C, Luís Paulo Aristides Soares, MDN.
SCH PA ADCN 027792-E, Armindo Duarte de Almeida, EMGFA.
SCH PA Q 020687-D, Avelino Nunes Peixoto, GAEMFA.
Os dois primeiros militares mantêm-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 191.º do EMFAR, e o terceiro preenche a vaga de SMOR PA que, nos termos do n.º 5 do artigo 165.º do EMFAR, se encontrava transitoriamente ocupada pelo SCH PA 033073-G, João Carlos dos Santos Pinto Pessoa, o qual passa a preencher a vaga de SCH PA deixada em aberto por esta promoção.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 30 de Junho de 2006.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
30 de Junho de 2006. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, Artur Manuel Garcia Ribeiro Proença Prazeres, TGEN/PILAV.