1 - Nos termos do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 412/98, de 30 de Dezembro e 411/99, de 15 de Outubro, torna-se público que, por despacho do conselho de administração de 14 de Junho de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para provimento de 12 lugares de enfermeiro/enfermeiro graduado do quadro de pessoal do Hospital da Horta, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional 18/92/A, de 22 de Abril, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional 33/2004/A, de 26 de Agosto.
2 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente as vagas atrás referidas, caducando com o seu preenchimento.
3 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional do lugar a prover é o descrito no n.º 1 artigo 7.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.
4 - Remuneração - a remuneração é a correspondente aos índices da respectiva categoria, de acordo com a tabela anexa ao Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro.
5 - O local de trabalho é no Hospital da Horta, com sede na Estrada do Príncipe Alberto de Mónaco, 9900 Horta, Açores.
6 - São requisitos de admissão ao concurso:
6.1 - Gerais - os previstos no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro;
6.2 - Especiais:
a) Ser funcionário ou agente, nos termos do n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro (podem concorrer os funcionários e agentes independentemente do serviço ou organismos a que pertencem, exigindo-se a estes últimos que estejam em regime de tempo completo, sujeitos à disciplina, hierarquia e horário do respectivo serviço, e contem, pelo menos, um ano de serviço ininterrupto no exercício de funções correspondentes a necessidades permanentes);
b) Possuir o título profissional de enfermeiro, nos termos da alínea a) do artigo 10.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro;
c) Estar inscrito na Ordem dos Enfermeiros.
7 - Formalização das candidaturas - os candidatos devem apresentar requerimento, nos moldes legais, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital da Horta, entregue na Secção de Pessoal, dentro das horas de expediente, até ao último dia do prazo, ou remetido pelo correio, sob registo com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo legal se for acompanhado da respectiva documentação até ao último dia do prazo do concurso, dele devendo constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, residência, número e data do bilhete de identidade e arquivo de identificação que o emitiu, situação militar e telefone);
b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço em que exerce funções, se for caso disso;
c) Referência ao aviso de abertura do concurso, mencionando o número e data do Diário da República onde vem publicado;
d) Identificação dos documentos que acompanham o requerimento;
e) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal.
8 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais;
b) Declaração, passada pela instituição a que pertence, da qual constem, de forma clara e inequívoca, a existência de vínculo à função pública, e respectiva data, e o tempo de serviço de exercício de funções correspondentes a necessidades permanentes na categoria, na carreira e na função pública;
c) Cédula profissional emitida pela Ordem dos Enfermeiros;
d) Três exemplares do curriculum vitae.
9 - A apresentação dos documentos comprovativos referidos no n.º 6.1 do presente aviso é dispensada nesta fase desde que o requerente declare no requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos.
10 - O método de selecção a utilizar é a avaliação curricular e a classificação final será atribuída de harmonia com o n.º 2 do artigo 34.º e a alínea a) do artigo 35.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção introduzida pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, sendo os candidatos avaliados de acordo com os seguintes critérios:
AC=((5xNCE)+(7xEP)+(2xFI)+(4xFP)+(2xOER))/20
em que:
AC = avaliação curricular;
NCE = nota do curso de enfermagem - considera-se que cada valor da nota final de curso corresponde a 1 ponto.
Ponderação 5;
EP = experiência profissional - a experiência profissional será calculada com base no início da prestação de serviço como enfermeiro, até à data limite da candidatura.
A partir de 1 ano de serviço, 1 ponto por cada seis 6 meses de serviço, até ao limite de 10 pontos.
Base de 10 pontos.
Ponderação 7;
FI = a exercer ou ter exercido funções na instituição a que se candidata - será atribuído 1 ponto por cada seis meses de serviço até ao limite de 10 pontos. Aplica-se a regra de três simples (inferior ou superior a seis meses).
Base de 10 pontos.
Ponderação 2;
FP = formação profissional - só serão sujeitas a apreciação as formações profissionais frequentadas após a conclusão do curso que habilita o candidato a enfermeiro, partindo de uma base de 10 pontos.
Realização e apresentação de trabalhos:
1,5 pontos por cada apresentação de trabalhos ou posters até ao limite de 3 pontos;
Orientação de alunos em estágio, atribui-se 1 ponto por cada estágio orientado até ao limite de 2 pontos;
Frequência de acções de formação até ao limite de 5 pontos.
Atendendo que:
Inferior a um dia - 0,2 pontos;
Igual a um dia - 0,5 pontos;
Com duração de dois a três dias - 1 ponto;
Superior a três dias - 1,5 pontos.
Ponderação 4;
OER= outros elementos relevantes - neste item serão considerados válidos todos os elementos relevantes realizados pelo candidato, após a conclusão do curso que o habilita como enfermeiro e que estejam relacionados com o exercício da profissão de enfermagem:
Sem elementos relevantes - 10 pontos;
Elementos relevantes:
Integração de novos elementos no serviço - limite máximo de 3 pontos;
Projectos de serviço - limite máximo de 3 pontos;
Publicação de artigos em revista da especialidade - limite máximo de 2 pontos;
Outros elementos dignos de registo - limite máximo de 2 pontos.
Ponderação 2.
De acordo com o descrito no n.º 8 do artigo 37.º do Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, foram estipulados os seguintes critérios de desempate:
1) Melhor nota final do curso de licenciatura em Enfermagem;
2) Maior tempo de desempenho de funções no Hospital da Horta;
3) Residência na ilha do Faial.
Os concorrentes devem apresentar os currículos escritos a computador, letra 12, Times New Roman, espaço entre linhas 1,5, assinados, e todas as folhas devem ser rubricadas no canto superior direito.
11 - A lista de candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final serão afixadas no placard do Serviço de Pessoal.
12 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
13 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos nos respectivos requerimentos serão punidas nos termos da lei.
14 - Constituição do júri:
Presidente - Ana Paula Silva Duarte, enfermeira especialista do Hospital da Horta.
Vogais efectivos:
Maria Cristina Azevedo Abrantes, enfermeira graduada do Hospital da Horta.
Vitória Anjos Pires Lousada, enfermeira graduada do Hospital da Horta.
Vogais suplentes:
Patrícia Decq Mota Lourenço, enfermeira graduada do Hospital da Horta.
Regina Trindade Venâncio Silveira, enfermeira graduada do Hospital da Horta.
14.1 - O vogal efectivo indicado em primeiro lugar substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos.
3 de Agosto de 2006. - O Chefe de Repartição, Vítor Manuel Pacheco da Silva.
