Aviso (extracto) n.º 8422/2006
Por despacho do director-geral dos Impostos de 21 de Junho de 2006:
Arlindo José Borges Rodrigues, técnico de administração tributária principal, foi nomeado, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Identificação de Contribuintes da Direcção de Serviços de Registo de Contribuintes, nos termos do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e dos artigos 12.º e 14.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de Dezembro, com efeitos reportados a 1 de Julho de 2006.
António José Coimbra Mateus, técnico de administração tributária, nível 2, grau 4, foi nomeado, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Apoio e Controlo das Secções de Cobrança da Direcção de Serviços de Contabilidade e Controlo, nos termos do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e dos artigos 12.º e 14.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de Dezembro, com efeitos reportados a 1 de Julho de 2006.
(Isento da fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
31 de Julho de 2006. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.
